Agravo em Recurso Especial 0000536-76.2016.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara da Comarca de Pedro II 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86037/2026

06/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição 86037/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

03/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/12/2025, 11:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:20