Apelação / Remessa Necessária 0000360-71.1994.8.18.0032 - TJPI

Apelação / Remessa Necessária 0000360-71.1994.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: PIVEL PICOS VEICULOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0000360-71.1994.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/11/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de apelação

31/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:33

Sentença

•23/10/2024, 17:18

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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