Apelação / Remessa Necessária 0819702-88.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 133.563,56

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSE RUTHENIO CARDOSO DO BOMFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de JOSE RUTHENIO CARDOSO DO BOMFIM em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/01/2026, 11:44

Expedição de expediente.

22/01/2026, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

19/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:08

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção

24/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(24)

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de JOSE RUTHENIO CARDOSO DO BOMFIM em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:44

Decisão

•22/01/2026, 11:44

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/01/2026, 11:44

Expedição de expediente.

22/01/2026, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

19/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:08

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção

24/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

02/07/2025, 09:16

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/07/2025, 09:16

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:52

Declarado impedimento por JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

09/05/2025, 09:54

Juntada de certidão de distribuição anterior

15/04/2025, 23:18

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 15:20

Conclusos para Conferência Inicial

15/04/2025, 15:19

Decisão Terminativa

•24/09/2025, 12:05

Decisão

•09/05/2025, 09:54

Sentença

•21/01/2025, 08:58

Despacho

•12/12/2023, 02:56

Despacho

•05/05/2023, 10:32

Despacho

•07/05/2021, 08:44

Despacho

•12/04/2021, 08:20

Despacho

•25/11/2020, 11:01

Decisão

•16/10/2020, 12:53

Despacho

•11/09/2020, 12:57