Procedimento Comum 0847245-27.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum 0847245-27.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 08:01

Decorrido prazo de ERODITE FONSECA DE AMORIM FURTADO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de certidão de custas

03/12/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 20:38

Baixa Definitiva

27/07/2025, 20:38

Transitado em Julgado em 14/07/2025

17/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERODITE FONSECA DE AMORIM FURTADO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847245-27.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, 1. Compulsando os autos, verifiquei que a requerente deixou de recolher as custas processuais e pleiteou o benefício da justiça gratuita. 2. Saliente-se que o Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §2°, autoriza o juiz “indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 3. Assim, determino a intimação da parte requerente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando aos autos comprovante documental acerca da possibilidade de concessão, ou não, do pleito da gratuidade da justiça, conforme estabelece o art. 99, §2°, do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC) 4. Na sequência, retornem-me os autos conclusos para despacho inicial. Intimações necessárias. Teresina-PI, data registrada na assinatura digital Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara da Feitos da Fazenda Pública

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:44

—

Partes do Processo(13)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ERODITE FONSECA DE AMORIM FURTADO em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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