Procedimento Comum Cível 0845779-95.2024.8.18.0140 - TJPI

Juntada de Petição de certidão de custas

30/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de certidão de custas

01/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de certidão de custas

28/01/2026, 23:00

Juntada de Petição de certidão de custas

29/12/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 05:01

Cancelada a Distribuição

17/12/2025, 05:01

Transitado em Julgado em 06/12/2025

17/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de LUIS CARVALHO JUNIOR em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:15

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS CARVALHO JUNIOR REU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845779-95.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por LUIS CARVALHO JUNIOR em face de CREDCESTA - PKL ONE PARTICIPACOES S.A., ambas já qualificadas nos autos. Intimada a recolher as custas judiciais, a autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. O relatório. Decido. Da análise dos autos, afere-se que o(a) requerente não complementou o pagamento das custas, muito embora tenha sido intimado(a) para tal intento. Diante de tal cenário, é imperioso destacar que as despesas processuais se constituem em requisito essencial da petição inicial, motivo pelo qual, em razão da falta de pagamento das custas, indefiro-a no presente caso. Neste sentido, trago o seguinte julgado: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. DESERÇÃO. O não atendimento da determinação para o pagamento das custas processuais devidas ou comprovação da alegada situação de hipossuficiência financeira, enseja o indeferimento da peça inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC c/c o art. 10, da Lei n. 12.016/2009, com a consequente extinção do feito, cancelamento da distribuição e denegação da segurança (arts. 290 e 485, I, do CPC). AÇÃO MANDAMENTAL EXTINTA. (TJ-GO - MS: 01999674420168090000, Relator: DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, Data de Julgamento: 04/08/2016, 4A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 2087 de 11/08/2016) De resto, ressalto que o art. 290 do CPC é taxativo ao determinar que será cancelada a distribuição do processo se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas de ingresso no prazo legal, o que, conforme se verifica da leitura dos autos, ocorreu no presente caso. Isto posto, em razão do não pagamento das custas de ingresso em sua plenitude, indefiro a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Baixem-se os autos em Secretaria para cancelamento da distribuição e posterior arquivamento dos autos. TERESINA-PI, 7 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:43

Indeferida a petição inicial

10/11/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

09/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão de custas

29/09/2025, 23:49

Juntada de Petição de certidão de custas

28/08/2025, 23:01

Decorrido prazo de ANILSON ALVES FEITOSA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS CARVALHO JUNIOR REU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845779-95.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela referente ao parcelamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Demonstrativo de Valores dos Serviços 01/08 82B E9F 1838611 23/08/2025 R$ 234,41 Em Aberto 02/08 ED8 F80 1838612 23/09/2025 R$ 234,39 Em Aberto 03/08 6E9 482 1838613 23/10/2025 R$ 234,39 Em Aberto 04/08 F74 9E7 1838614 23/11/2025 R$ 234,39 Em Aberto 05/08 741 10B 1838615 23/12/2025 R$ 234,39 Em Aberto 06/08 153 6DE 1838616 23/01/2026 R$ 234,39 Em Aberto 07/08 6C5 098 1838617 23/02/2026 R$ 234,39 Em Aberto 08/08 DB3 2DE 1838618 23/03/2026 R$ 234,39 Em Aberto TERESINA, 23 de julho de 2025. KASSIO LEAL PARAIBA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS CARVALHO JUNIOR REU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ATO ORDINATÓRIO Defere-se a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência já determinada. TERESINA, 21 de março de 2025. EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845779-95.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento]

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS CARVALHO JUNIOR - CPF: 395.663.663-53 (AUTOR).

21/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS CARVALHO JUNIOR REU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ATO ORDINATÓRIO Defere-se a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência já determinada. TERESINA, 21 de março de 2025. EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845779-95.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento]

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:58

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 10:48

—

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 06/12/2025

Decorrido prazo de LUIS CARVALHO JUNIOR em 05/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Todas as movimentações(41)