Execução de Título Extrajudicial 0804657-70.2023.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804657-70.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 26/06/2025

15/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:26

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES EXECUTADO: FABIANA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado relatório por óbice inserto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente deixou transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que lhe fora concedido para se manifestar sobre a penhora realizada nos autos (ID-71346007), caracterizando, portanto, abandono da causa na forma da lei. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, do CPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º do art. 485 do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, conforme comando legal previsto no §1º do art. 51 da Lei nº. 9.099/95: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta forma, DECIDO por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804657-70.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES EXECUTADO: FABIANA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Assim sendo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. KELSON CARVALHO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804657-70.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte autora para o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA, 7 de maio de 2025. JOAO PEDRO CARVALHO ALVES JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:16

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:45

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

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