Agravo em Recurso Especial 0803500-13.2022.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCINILDO ROCHA REGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO

OAB/PI 2975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31842/2025

20/01/2025, 13:51

Protocolizada Petição 31842/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2025

20/01/2025, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de FRANCINILDO ROCHA REGO

13/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 14:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

08/11/2024, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:20