Cumprimento de sentença 0802422-07.2020.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802422-07.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:45

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BMG SA EXECUTADO: OTIMIZE SERVICOS CADASTRAIS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802422-07.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de pedido formulado pelo exequente para a expedição de novos ofícios às plataformas de negociação de criptomoedas, a fim de obter informações acerca da existência de ativos de titularidade do executado. Contudo, verifico que já foi determinada a expedição de ofícios semelhantes, há mais de dois anos (ID 35746855), sem que tenha havido qualquer comprovação nos autos da existência de ativos de criptomoeda em nome do executado. Além disso, até o presente momento, não foi apresentada qualquer nova informação que justifique a renovação da diligência requerida. Ademais, cabe ao exequente diligenciar na localização de bens do executado passíveis de penhora, não sendo razoável impor ao juízo sucessivas tentativas de localização sem indícios concretos da existência de patrimônio expropriável. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do exequente em ID 60284466. Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. É o caso dos autos. Assim, com fulcro no §1º do mesmo artigo, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Ressalto que: a) decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos; b) os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis; c) decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Arquivem-se os autos provisoriamente. Cumpra-se. TERESINA-PI, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:59

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (EXEQUENTE)

21/03/2025, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:27

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:27

Juntada de certidão

30/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:35

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 10:58

Decisão

•21/03/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BMG SA EXECUTADO: OTIMIZE SERVICOS CADASTRAIS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802422-07.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de pedido formulado pelo exequente para a expedição de novos ofícios às plataformas de negociação de criptomoedas, a fim de obter informações acerca da existência de ativos de titularidade do executado. Contudo, verifico que já foi determinada a expedição de ofícios semelhantes, há mais de dois anos (ID 35746855), sem que tenha havido qualquer comprovação nos autos da existência de ativos de criptomoeda em nome do executado. Além disso, até o presente momento, não foi apresentada qualquer nova informação que justifique a renovação da diligência requerida. Ademais, cabe ao exequente diligenciar na localização de bens do executado passíveis de penhora, não sendo razoável impor ao juízo sucessivas tentativas de localização sem indícios concretos da existência de patrimônio expropriável. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do exequente em ID 60284466. Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. É o caso dos autos. Assim, com fulcro no §1º do mesmo artigo, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Ressalto que: a) decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos; b) os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis; c) decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Arquivem-se os autos provisoriamente. Cumpra-se. TERESINA-PI, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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