Apelação Cível 0832164-38.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 64.219,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

MARIA LACI DE LIMA SILVA

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PI 20853·CPF·Representa: Autor

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 10793·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 25/03/2026

30/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARIA LACI DE LIMA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:01

Conhecido o recurso de MARIA LACI DE LIMA SILVA - CPF: 183.181.343-20 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 07:53

Juntada de manifestação

25/02/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•27/02/2026, 07:53

Decisão Terminativa

•27/02/2026, 07:53

30/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARIA LACI DE LIMA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:01

Conhecido o recurso de MARIA LACI DE LIMA SILVA - CPF: 183.181.343-20 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 07:53

Juntada de manifestação

25/02/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

23/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:06

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

10/02/2026, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

18/11/2025, 10:36

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARIA LACI DE LIMA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:51

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

24/09/2025, 10:26

Juntada de manifestação

08/09/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:00

Juntada de manifestação

13/08/2025, 19:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:07

Juntada de manifestação

13/08/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:40

Juntada de petição

16/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.

12/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Juntada de petição

16/06/2025, 17:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:03

Juntada de manifestação

04/06/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

03/06/2025, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/05/2025, 17:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:50

Juntada de manifestação

15/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

15/05/2025, 09:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:51

Juntada de manifestação

14/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:30

Juntada de petição

25/03/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2025, 17:05

Juntada de manifestação

19/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 06:07

Conhecido o recurso de MARIA LACI DE LIMA SILVA - CPF: 183.181.343-20 (APELANTE) e provido

06/02/2025, 09:49

Recebidos os autos

14/01/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 08:58

Conclusos para Conferência Inicial

14/01/2025, 08:58

Despacho

•10/02/2026, 09:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 12:31

Despacho

•04/07/2025, 12:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2025, 09:23

Despacho

•17/03/2025, 13:31

Decisão Terminativa

•06/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:39

Documentos

•16/09/2024, 12:38

Documentos

•29/08/2024, 13:36

Sentença

•19/08/2024, 10:58

Decisão

•11/07/2024, 10:42