Procedimento Comum Cível 0801071-04.2023.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801071-04.2023.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de contestação

29/09/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:38

Publicado Citação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré de todo o conteúdo da petição inicial a responder aos termos da presente ação no prazo legal. ADVERTÊNCIA: 1. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC); 2. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal (3 dias), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°-C do CPC); SãO PEDRO DO PIAUÍ, 9 de setembro de 2025. ANDRE FELIPY CAMPOS DE SA Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801071-04.2023.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS PEREIRA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré de todo o conteúdo da petição inicial a responder aos termos da presente ação no prazo legal. ADVERTÊNCIA: 1. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC); 2. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal (3 dias), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°-C do CPC); SãO PEDRO DO PIAUÍ, 9 de setembro de 2025. ANDRE FELIPY CAMPOS DE SA Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801071-04.2023.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:04

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:02

Documentos

Decisão Terminativa

•06/06/2025, 11:48

Despacho

•06/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: LUIS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA APELANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0801071-04.2023.8.18.0072 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de Agravo Interno interposto por LUIS PEREIRA DA SILVA, em face de Decisão Terminativa que deu provimento à apelação, nos termos a seguir transcritos: “Forte nessas razões, dou provimento monocraticamente ao presente Recurso, conforme o art. 932, V, “a”, do CPC/2015, para i) reformar a decisão atacada e determinar o retorno dos autos para regular processamento, devendo ser respeitadas as súmulas 18 e 26 deste tribunal e concedida a inversão do ônus da prova; ii) desobrigar a parte Autora, ora Apelante, de apresentar, junto à inicial, todas as provas pré-constituídas.” (ID nº 22598647) Em suas razões recursais a Apelante se insurgiu de uma suposta exigência de juntada de extratos aplicada pelo juízo a quo e mantida por este juízo, conforme cito: a) A total procedência do recurso para reformar a decisão recorrida no sentido de que o processo prossiga normalmente e tenha decisão de mérito. b) Seja incidentalmente declarada a inconstitucionalidade da Súmula n° 33 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Intimado para apresentar contraminuta ao agravo interno, a instituição financeira, requereu, em síntese, pelo não provimento do recurso, e a consequente manutenção da sentença agravada. No entanto, diferente do que defende o recorrente, a decisão agravada claramente não aplicou a Súmula nº 33, dando provimento ao recurso interposto para agravante, com o consequente retorno dos autos para origem: “Forte nessas razões, dou provimento monocraticamente ao presente Recurso, conforme o art. 932, V, “a”, do CPC/2015, para i) reformar a decisão atacada e determinar o retorno dos autos para regular processamento, devendo ser respeitadas as súmulas 18 e 26 deste tribunal e concedida a inversão do ônus da prova; ii) desobrigar a parte Autora, ora Apelante, de apresentar, junto à inicial, todas as provas pré-constituídas.” (negritou-se) Ao analisar os presentes autos, verifico ausência de interesse de agir da Apelante. Conforme dito, a alegação desta repousa na suposta incidência da Súmula 33, com a necessidade de juntada extratos bancários, quando, na realidade, a decisão reformou a sentença, determinando o retorno dos autos para origem com o regular processamento do feito, bem como desobrigar a parte Autora, ora Agravante a apresentar todas as proas pré-constituídas. Assim, tendo em vista, que a questionada decisão já concedeu o pleito objeto do agravo, demonstra-se inútil o provimento jurisdicional sub examine, razão pela qual a Requerente padece de interesse de agir, ante a perda superveniente do objeto da ação. Dissertando a respeito da perda superveniente do objeto acarretar a carência de interesse de agir, assim leciona Fredie Didier Jr., ipsis litteris: “A providência jurisdicional reputa-se útil na medida em que, “por sua natureza, verdadeiramente se revele – sempre em tese – apta a tutelar, de maneira tão completa quanto possível, a situação jurídica do requerente”. Explica Cândido Dinamarco: 'Sem antever no provimento pretendido a capacidade de oferecer essa espécie de vantagem a quem o postula, nega-se a ordem jurídica a emiti-lo e, mais que isso, nega-se a desenvolver aquelas atividades ordinariamente predispostas à sua emissão (processo, procedimento, atividade jurisdicional'. É por isso que se afirma, com razão, que há falta de interesse processual quando não mais for mais possível a obtenção daquele resultado almejado, fala-se em perda do objeto da causa” (DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17 ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. p. 360) [grifou-se]. O STJ possui jurisprudência firme no sentido de que "o interesse recursal repousa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade refere-se à imprescindibilidade do provimento jurisdicional pleiteado para a obtenção do bem da vida em litígio, ao passo que a utilidade cuida da adequação da medida recursal alçada para atingir o fim colimado" (STJ, REsp 1.732.026/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 21/11/2018). À vista disso, diante da nítida inexistência de interesse de agir, a medida que ora se impõe é a negativa de seguinte ao recurso com fulcro no art. 485, VI do CPC. Convicto nas razões expostas, nego seguimento ao recurso, extinguindo o feito sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse de agir da parte Agravante, nos termos do art. 932, III c/c art. 485, IV, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina – PI, data no sistema. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO RELATOR

14/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Citação em 11/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

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