Procedimento Comum Cível 0801093-93.2021.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801093-93.2021.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:53

Recebidos os autos

06/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de decisão

06/03/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801093-93.2021.8.18.0052. REQUERENTE: VIRGINIA MARISE DE SOUSA REIS Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO COELHO DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO COELHO DE FARIAS - PI3596-A APELADO: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 14/11/2025 à 25/11/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VIRGINIA MARISE DE SOUSA REIS APELADO: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, “é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos”. No caso dos autos, como o valor atribuído à causa não excede tal montante, os recursos interpostos são de competência das Turmas Recursais, nos termos do art. 1º da Resolução TJPI nº 383/2023, segundo o qual: Art. 1º Compete às Turmas Recursais julgar os recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que não instalados, independentemente da adoção do rito da Lei nº 12.153/09. Parágrafo único. Os recursos distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em data anterior à vigência desta resolução não serão remetidos às Turmas Recursais. Posto isso, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino o imediato encaminhamento à Distribuição das Turmas Recursais do Estado do Piauí, para as providências necessárias, operando-se a devida baixa na Distribuição Judicial. Intimem-se e cumpra-se. Data inserida no sistema. Teresina-PI, data inserida no sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0801093-93.2021.8.18.0052 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Enquadramento]

24/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:02

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 09:20

Decisão

•06/03/2026, 09:20

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

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