Procedimento Comum Cível 0828863-83.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0828863-83.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ARAUJO APELADO: BANCO C6 S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0828863-83.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

14/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/04/2025, 15:39

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ARAUJO REU: BANCO C6 S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida/apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso de apelação. TERESINA, 21 de março de 2025. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828863-83.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de apelação

19/12/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)