Execução Fiscal 0810566-67.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 251.303,27

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:45

Decretada a indisponibilidade de bens

23/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:32

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: GERALDO AMANCIO GUEDES JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810566-67.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Expedição de CND, Fato Gerador/Incidência] Vistos, Acolho a manifestação de ID 74120580, pelo que deve a ação prosseguir neste Juízo. Observando que os embargos à execução foram julgados improcedente e que, em consequência, revogou a tutela de urgência que concedia efeito suspensivo a este feito, determino o prosseguimento do processo executório. Intime-se a exequente, para, em 15 dias, requerer o que entender de direiro, apresentando, inclusive, bens à penhora, bem como atualizando o débito. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:54

Erro ou recusa na comunicação

14/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:35

Outras Decisões

06/11/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 21:15

Conclusos para decisão

11/06/2025, 21:15

Todas as movimentações(49)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:45

Decretada a indisponibilidade de bens

23/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:32

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: GERALDO AMANCIO GUEDES JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810566-67.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Expedição de CND, Fato Gerador/Incidência] Vistos, Acolho a manifestação de ID 74120580, pelo que deve a ação prosseguir neste Juízo. Observando que os embargos à execução foram julgados improcedente e que, em consequência, revogou a tutela de urgência que concedia efeito suspensivo a este feito, determino o prosseguimento do processo executório. Intime-se a exequente, para, em 15 dias, requerer o que entender de direiro, apresentando, inclusive, bens à penhora, bem como atualizando o débito. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:54

Erro ou recusa na comunicação

14/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:35

Outras Decisões

06/11/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 21:15

Conclusos para decisão

11/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:02

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: GERALDO AMANCIO GUEDES JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810566-67.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Expedição de CND, Fato Gerador/Incidência] Vistos, Compulsando os autos, verifiquei que a presente ação discute dívida não-tributária (multa cominada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí), razão pela qual vislumbro possível incompetência deste Juízo. Desta feita, não obstante a incompetência absoluta seja matéria sobre a qual o juiz possa decidir de ofício, em razão do disposto no artigo 10 do CPC, determino que as partes sejam intimadas para se manifestarem a respeito. Determino, ainda, a intimação do executado, por seu patrono, para, em 15 dias, juntar procuração nos autos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:20

em cooperação judiciária

13/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:50

Expedição de .

26/07/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:50

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de GERALDO AMANCIO GUEDES JUNIOR em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:45

Juntada de Petição de certidão

04/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:08

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 13:42

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:48

Conclusos para despacho

30/04/2020, 21:25

Juntada de certidão

30/04/2020, 21:25

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 20:56

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:14

Decisão

•06/11/2025, 19:35

Decisão

•06/11/2025, 19:35

Despacho

•13/11/2024, 18:33

Despacho

•09/05/2023, 11:41

Despacho

•17/02/2022, 10:50

Despacho

•04/05/2020, 17:48