Procedimento Comum Cível 0813795-06.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0813795-06.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: GUTEMBERG ANDRADE FREITAS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813795-06.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar nos autos o valor total depositado, bem assim, qual a conta judicial, relativamente aos (Ids 4454056, 4695437, 5050388, 5583697, 5583700 e 5583703) determinados na sentença de ID 69635984, para fins de expedição de alvará judicial, na forma determinada judicialmente. TERESINA, 31 de outubro de 2025. ALEXANDRE EULALIO DE PADUA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: GUTEMBERG ANDRADE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 30 de outubro de 2025. LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813795-06.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de custas

21/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2025, 19:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: GUTEMBERG ANDRADE FREITAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813795-06.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. Trata-se de pedido do chamamento do feito à ordem apresentado por BRASILFRUIT TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA - EPP nos autos da ação que move em desfavor de GUTEMBERG ANDRADE FREITAS. A parte autora pediu a revogação da certidão de trânsito e julgado, com posterior reabertura do prazo para a interposição do recurso de apelação, em virtude de irregularidade na comunicação do ato processual, que não foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, conforme estabelece a Portaria (Presidência) Nº 714/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (ID 78308690). Breve o relato. Decido. Por meio da Portaria (Presidência) Nº 714/2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí promoveu a migração das comunicações dos atos judiciais para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), sistemas que passaram a ser obrigatoriamente utilizados a partir do dia 16 de março de 2025. No caso em exame, a sentença que não acolheu os embargos de declaração foi disponibilizada em 16 de maio de 2025 (ID 75737414), quando a referida portaria já estava em vigor, e a Secretaria certificou nos autos que, de fato, não houve a intimação das partes por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (ID 79951059). Diante disso, entendo que assiste razão à parte requerente, motivo pelo qual revogo da certidão de trânsito em julgado de ID 77854354, e determino a reabertura do prazo recursal, que contar-se-á a partir da intimação desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP REU: GUTEMBERG ANDRADE FREITAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813795-06.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. Trata-se de pedido do chamamento do feito à ordem apresentado por BRASILFRUIT TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA - EPP nos autos da ação que move em desfavor de GUTEMBERG ANDRADE FREITAS. A parte autora pediu a revogação da certidão de trânsito e julgado, com posterior reabertura do prazo para a interposição do recurso de apelação, em virtude de irregularidade na comunicação do ato processual, que não foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, conforme estabelece a Portaria (Presidência) Nº 714/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (ID 78308690). Breve o relato. Decido. Por meio da Portaria (Presidência) Nº 714/2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí promoveu a migração das comunicações dos atos judiciais para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), sistemas que passaram a ser obrigatoriamente utilizados a partir do dia 16 de março de 2025. No caso em exame, a sentença que não acolheu os embargos de declaração foi disponibilizada em 16 de maio de 2025 (ID 75737414), quando a referida portaria já estava em vigor, e a Secretaria certificou nos autos que, de fato, não houve a intimação das partes por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (ID 79951059). Diante disso, entendo que assiste razão à parte requerente, motivo pelo qual revogo da certidão de trânsito em julgado de ID 77854354, e determino a reabertura do prazo recursal, que contar-se-á a partir da intimação desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 11/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de custas

Decorrido prazo de BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

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