Cumprimento Provisório de Sentença 0800894-97.2024.8.18.0171 - TJPI

Cumprimento Provisório de Sentença 0800894-97.2024.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO DE SOUSA RODRIGUES, NEUMA VILANOVA DE SOUSA, TAIANNE AMORIM ALVES ALMEIDA, MIRELA CARVALHO PEREIRA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA FILHO, DENIZE MARIA BARBOSA COSTA TORRES, MARCONIO DA SILVA NUNES, AQUILES DE SOUSA SILVA, THAYSE BARBOSA DE SOUSA, CLAUDIENE PIRES DE SA, MARCONE EGIDIO DE SOUSA, LAECIA FERREIRA ANTUNES EXECUTADO: RADIO VALE DO PIAUI LTDA, YNGRETEH ALVES DA SILVA LINS MIRANDA, JOANICE RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, extrajudicialmente, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo, protocolado em ID 74091881, e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. Além disso, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não observo qualquer óbice à homologação do acordo. II – DISPOSITIVO Assim, com base no exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800894-97.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença]

25/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Publicado Intimação em 28/04/2025.

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