Procedimento Comum Cível 0824568-37.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824568-37.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOANICE DE MARIA MARTINS COELHO Advogado do(a) APELANTE: CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO - PI18753-A APELADO: HD PETROLEO LTDA Advogado do(a) APELADO: NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO - PI7168-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0824568-37.2023.8.18.0140 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

01/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:17

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2025, 20:04

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOANICE DE MARIA MARTINS COELHO REU: HD PETROLEO LTDA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente/apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso de apelação. TERESINA, 21 de março de 2025. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824568-37.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Combustíveis e derivados]

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de apelação

22/01/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:37

Sentença

•10/09/2024, 09:28

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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