Procedimento Comum Cível 0801122-40.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 47.836,86

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 21:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS MACHADO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:58

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS MACHADO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 21:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS MACHADO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:58

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS MACHADO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS FREITAS MACHADO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o levantamento da suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801122-40.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atualização de Conta] trata-se de intimação das partes para se manifestarem e/ou requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 3 de outubro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS FREITAS MACHADO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o levantamento da suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801122-40.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atualização de Conta] trata-se de intimação das partes para se manifestarem e/ou requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 3 de outubro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 12:51

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS FREITAS MACHADO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801122-40.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atualização de Conta] Trata-se de Ação de COBRANÇA DE COTAS PASEP C/C DANOS MORAIS movida por MARIA DAS GRAÇAS FREITAS MACHADO em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 20 de março de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 08:12

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS MACHADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS MACHADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:46

Outras Decisões

08/08/2022, 12:46

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:38

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:16

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:15

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:56

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 11:58

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 14:11

Juntada de contrafé eletrônica

26/05/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:01

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:26

Juntada de certidão

26/11/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2020, 17:37

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 17:07

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:55

Decisão

•20/03/2025, 09:48

Decisão

•11/11/2024, 10:04

Decisão

•08/08/2022, 12:46

Despacho

•11/01/2022, 13:38

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Despacho

•15/01/2021, 12:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/03/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:55

Decisão

•20/03/2025, 09:48

Decisão

•11/11/2024, 10:04

Decisão

•08/08/2022, 12:46

Despacho

•11/01/2022, 13:38

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Documentos

•23/08/2021, 11:58

Despacho

•15/01/2021, 12:01

Despacho

•06/09/2020, 17:37