Procedimento Comum Cível 0801362-29.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 74.662,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de GONCALA MARIA GOMES SANTOS em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:15

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de GONCALA MARIA GOMES SANTOS em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GONCALA MARIA GOMES SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o levantamento da suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801362-29.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] trata-se de intimação das partes para se manifestarem e/ou requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 6 de outubro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GONCALA MARIA GOMES SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o levantamento da suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801362-29.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] trata-se de intimação das partes para se manifestarem e/ou requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 6 de outubro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 14:41

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GONCALA MARIA GOMES SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801362-29.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por GONÇALA MARIA GOMES SANTOS em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 20 de março de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:09

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de GONCALA MARIA GOMES SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:25

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:53

Decorrido prazo de KEULIS FORTES ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

18/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de GONCALA MARIA GOMES SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

10/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de KEULIS FORTES ARAUJO em 09/05/2022 23:59.

07/07/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

10/11/2021, 09:19

Conclusos para decisão

20/10/2021, 09:51

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:50

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:47

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:11

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:11

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de KEULIS FORTES ARAUJO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:07

Juntada de informação

31/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:28

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de contestação

20/04/2021, 15:58

Juntada de certidão

01/03/2021, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:06

Juntada de contrafé eletrônica

09/02/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:16

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:12

Juntada de certidão

23/11/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 10:35

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:42

Decisão

•20/03/2025, 09:49

Despacho

•17/10/2024, 12:09

Despacho

•08/04/2024, 16:49

Decisão

•10/10/2022, 14:48

Decisão

•10/11/2021, 09:19

Despacho

•13/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 10:28

Despacho

•16/12/2020, 17:16