Procedimento Comum Cível 0801123-25.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 65.510,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO MEDEIROS FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ANDREZA THATILA ASSUNCAO E MEDEIROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ARTHEMISIA MARA ASSUNCAO MEDEIROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 13:17

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO MEDEIROS FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ANDREZA THATILA ASSUNCAO E MEDEIROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ARTHEMISIA MARA ASSUNCAO MEDEIROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 13:17

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:22

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO MEDEIROS FILHO em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANDREZA THATILA ASSUNCAO E MEDEIROS em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de ARTHEMISIA MARA ASSUNCAO MEDEIROS em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO, ANDREZA THATILA ASSUNCAO E MEDEIROS, ARTHEMISIA MARA ASSUNCAO MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o levantamento da suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801123-25.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atualização de Conta] ESPÓLIO: ANTONIO DE MELO MEDEIROS FILHO trata-se de intimação das partes para se manifestarem e/ou requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 3 de outubro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO, ANDREZA THATILA ASSUNCAO E MEDEIROS, ARTHEMISIA MARA ASSUNCAO MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Considerando o levantamento da suspensão processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801123-25.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atualização de Conta] ESPÓLIO: ANTONIO DE MELO MEDEIROS FILHO trata-se de intimação das partes para se manifestarem e/ou requererem o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 3 de outubro de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 13:13

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801123-25.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atualização de Conta] ESPÓLIO: ANTONIO DE MELO MEDEIROS FILHO e outros (3) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTAS PASEP C/C DANOS MORAIS movida por ANTONIO DE MELO MEDEIROS FILHO em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 20 de março de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:35

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:35

Juntada de certidão

21/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:18

Concedida a substituição/sucessão de parte

23/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 04:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 06/03/2024 23:59.

10/03/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:34

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

18/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

01/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 22/06/2022 23:59.

29/07/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:17

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:47

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:46

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:16

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:13

Juntada de informação

22/04/2021, 11:03

Juntada de certidão

15/01/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 16:27

Juntada de contrafé eletrônica

10/12/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:19

Conclusos para decisão

25/11/2020, 11:34

Juntada de certidão

25/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2020, 17:39

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 17:15

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:16

Decisão

•20/03/2025, 09:49

Decisão

•23/09/2024, 10:18

Despacho

•16/02/2024, 10:34

Decisão

•01/03/2023, 12:47

Despacho

•02/06/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:16

Despacho

•07/12/2020, 19:19

Despacho

•06/09/2020, 17:39