Procedimento Comum Cível 0802013-31.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 33.503,04

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

SEBASTIAO DE ARAUJO ABREU

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:31

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 19:54

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:06

Erro ou recusa na comunicação

18/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:17

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

15/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:16

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:31

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/12/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:06

16/12/2025, 19:54

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 17:06

Erro ou recusa na comunicação

18/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:17

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

15/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ARAUJO ABREU em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:57

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEBASTIÃO DE ARAÚJO ABREU REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802013-31.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Trata-se de ação indenizatória movida por SEBASTIÃO DE ARAÚJO ABREU em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:21

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:05

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:31

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:25

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ARAUJO ABREU em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:29

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/12/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:19

Conclusos para decisão

13/12/2020, 15:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ARAUJO ABREU em 01/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 05:03

Conclusos para despacho

22/09/2020, 21:21

Juntada de certidão

22/09/2020, 21:20

Juntada de certidão

22/09/2020, 21:20

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 16:45

Juntada de Petição de contestação

22/07/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:53

Juntada de contrafé eletrônica

22/06/2020, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2020, 08:56

Juntada de certidão

18/06/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:07

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:25

Juntada de certidão

10/06/2020, 09:25

Juntada de certidão

10/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:17

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:39

Juntada de certidão

19/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:53

Conclusos para decisão

25/01/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 09:27

Despacho

•18/11/2025, 10:39

Despacho

•18/11/2025, 10:39

Decisão

•19/03/2025, 11:33

Decisão

•19/03/2025, 11:33

Documentos

•21/01/2025, 01:03

Documentos

•21/01/2025, 01:03

Documentos

•21/01/2025, 01:03

Documentos

•21/01/2025, 01:03

Documentos

•21/01/2025, 01:03

Sentença

•19/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:25

Despacho

•20/05/2024, 09:41

Despacho

•20/05/2024, 09:41

Todos os documentos(23)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/12/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:06

Despacho

•18/11/2025, 10:39

Despacho

•18/11/2025, 10:39

Decisão

•19/03/2025, 11:33

Decisão

•19/03/2025, 11:33

Documentos

•21/01/2025, 01:03

Documentos

•21/01/2025, 01:03

Documentos

•21/01/2025, 01:03

Documentos

•21/01/2025, 01:03

Documentos

•21/01/2025, 01:03

Sentença

•19/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:25

Despacho

•20/05/2024, 09:41

Despacho

•20/05/2024, 09:41

Despacho

•19/05/2022, 13:45

Decisão

•10/05/2022, 08:24

Decisão

•14/12/2020, 08:19

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:45

Despacho

•10/06/2020, 11:07

Despacho

•10/06/2020, 09:24

Decisão

•27/03/2020, 10:17

Despacho

•12/02/2020, 15:53