Procedimento Comum Cível 0823683-28.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 102.900,55

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ORLANDIDA DE ABREU MOURA

CPF

Autor

ORLANDIDA DE ABREU

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO PARENTES FORTES COSTA

OAB/PI 3972·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:48

Erro ou recusa na comunicação

20/11/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

15/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de ORLANDIDA DE ABREU MOURA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de PABLO PARENTES FORTES COSTA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:57

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:33

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:48

Erro ou recusa na comunicação

20/11/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 12:03

Decisão

•19/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

15/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de ORLANDIDA DE ABREU MOURA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de PABLO PARENTES FORTES COSTA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:57

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ORLANDIDA DE ABREU MOURA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823683-28.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de ação indenizatória movida por ORLANDIDA DE ABREU MOURA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:15

Decorrido prazo de ORLANDIDA DE ABREU MOURA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 06:33

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de ORLANDIDA DE ABREU MOURA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

23/01/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por

24/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:05

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 21:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

04/02/2021, 21:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

04/02/2021, 21:16

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:32

Juntada de certidão

27/01/2021, 12:31

Juntada de Petição de contestação

17/12/2020, 13:25

Juntada de Petição de contestação

17/12/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de ORLANDIDA DE ABREU MOURA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:43

Audiência Conciliação designada para 18/12/2020 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

03/11/2020, 12:38

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:15

Juntada de certidão

20/10/2020, 09:15

Juntada de certidão

20/10/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 17:34

Decisão

•19/03/2025, 11:33

Sentença

•19/11/2024, 15:03

Despacho

•19/05/2024, 16:17

Decisão

•04/02/2021, 21:16

Despacho

•28/10/2020, 21:06