Execução Fiscal 0029341-08.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.913,58

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:10

em cooperação judiciária

05/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:10

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de certidão de custas

13/08/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LOJAS REV SOM LTDA - EPP, RAIMUNDO NONATO LUSTOSA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029341-08.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 12 de agosto de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS Secretaria do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LOJAS REV SOM LTDA - EPP, RAIMUNDO NONATO LUSTOSA DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029341-08.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito referente a ICMS em face de LOJAS REV SOM LTDA - EPP. Por meio da petição de ID nº 69933337, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo, bem como que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada e de seus sócios em razão do aludido feito. Custas pelo executado. Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:22

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:10

em cooperação judiciária

05/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:10

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de certidão de custas

13/08/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LOJAS REV SOM LTDA - EPP, RAIMUNDO NONATO LUSTOSA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029341-08.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 12 de agosto de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS Secretaria do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LOJAS REV SOM LTDA - EPP, RAIMUNDO NONATO LUSTOSA DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029341-08.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito referente a ICMS em face de LOJAS REV SOM LTDA - EPP. Por meio da petição de ID nº 69933337, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo, bem como que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada e de seus sócios em razão do aludido feito. Custas pelo executado. Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:09

Baixa Definitiva

11/06/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LOJAS REV SOM LTDA - EPP, RAIMUNDO NONATO LUSTOSA DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029341-08.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito referente a ICMS em face de LOJAS REV SOM LTDA - EPP. Por meio da petição de ID nº 69933337, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo, bem como que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada e de seus sócios em razão do aludido feito. Custas pelo executado. Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

26/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 16/04/2025

23/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de LOJAS REV SOM LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 11:34

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LOJAS REV SOM LTDA - EPP, RAIMUNDO NONATO LUSTOSA DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029341-08.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito referente a ICMS em face de LOJAS REV SOM LTDA - EPP. Por meio da petição de ID nº 69933337, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo, bem como que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada e de seus sócios em razão do aludido feito. Custas pelo executado. Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:23

Conclusos para decisão

26/11/2024, 05:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

28/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 17:26

Ordenada a entrega dos autos à parte

16/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:03

Conclusos para despacho

22/01/2024, 22:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/12/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:10

Juntada de comprovante

05/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 18:44

Outras Decisões

27/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de diligência

08/10/2022, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:42

Outras Decisões

23/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de LOJAS REV SOM LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de LOJAS REV SOM LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de LOJAS REV SOM LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:01

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2022, 08:42

Juntada de Petição de diligência

30/01/2022, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 09:54

Juntada de contrafé eletrônica

13/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 13:08

Distribuído por sorteio

12/12/2020, 13:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-09.

10/12/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/12/2020, 10:32

[ThemisWeb] Processo Reativado

03/06/2020, 22:21

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2020-03-24.

24/03/2020, 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-24.

24/03/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2020, 18:11

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

20/03/2020, 18:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/03/2020, 18:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 18:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações

31/01/2020, 16:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:47

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2019, 09:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/03/2019, 12:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/03/2019, 17:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

29/01/2019, 12:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/01/2019, 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 12:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2018, 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/12/2016, 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/12/2016, 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/12/2016, 08:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

29/11/2016, 10:51

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

29/11/2016, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:52

Sentença

•22/03/2025, 19:41

Sentença

•22/03/2025, 19:41

Despacho

•28/01/2025, 10:21

Despacho

•28/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:26

Decisão

•02/04/2024, 18:44

Despacho

•16/03/2024, 17:26

Decisão

•27/08/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:15

Decisão

•23/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 07:20