Execução Fiscal 0017214-53.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 07:15

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo para apresentar contrarrazões TERESINA, 3 de novembro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017214-53.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:25

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 07:15

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo para apresentar contrarrazões TERESINA, 3 de novembro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017214-53.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 08:24

Juntada de certidão

14/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017214-53.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Cuidam os autos de execução fiscal reunida com a execução de nº 0006333-85.2005.8.18.0140, denominada principal. Sentenciado este feito por consequência de exceção de pré-executividade apresentada no processo principal, a Fazenda Exequente apresentou embargos de declaração, sob o argumento de que a decisão foi omissa e contraditória, dado que a simples informação da data de saída dos sócios da sociedade se mostra insuficiente para afastar a responsabilidade, posto não fazer nenhuma referência à data da ocorrência do fato gerador, além de ser incabível a condenação em honorários advocatícios. Determinada a intimação da parte executada, essa foi intimada via DJPI. Entretanto, analisando os autos, verifico que não consta do ato ordinatório de ID 48177944 o patrono da parte executada, habilitado nos autos principais, o que possibilitaria que apresentasse contrarrazões. Assim, chamo o processo à ordem para determinar nova publicação no DJPI, desta feita devendo constar o nome do advogado habilitado pela parte executada, nos autos da execução de fiscal de nº 0006333-85.2005.8.18.0140, para, no prazo de 05 dias, apresentar contrarrazões. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:01

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:09

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:51

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:12

Juntada de certidão

23/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:23

Juntada de certidão

03/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2022, 09:54

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:35

Expedição de .

19/07/2022, 13:34

Expedição de .

19/07/2022, 13:32

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 23:50

Conclusos para decisão

29/11/2021, 21:54

Juntada de certidão

22/08/2021, 23:22

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 20:51

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:59

Distribuído por dependência

05/02/2021, 10:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2020, 07:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 12:12

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0006333-85.2005.8.18.0140

12/03/2019, 10:06

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0006333-85.2005.8.18.0140

12/03/2019, 10:00

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0006333-85.2005.8.18.0140

13/02/2017, 11:34

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0006333-85.2005.8.18.0140

13/02/2017, 11:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/01/2014, 13:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/10/2009, 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/07/2009, 13:15

Juntada de Outros documentos

15/07/2009, 13:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/07/2009, 13:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/06/2009, 11:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/06/2009, 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/04/2009, 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/04/2009, 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

27/04/2009, 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

07/11/2008, 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

14/08/2008, 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/08/2008, 08:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2008, 08:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/08/2008, 08:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/06/2008, 11:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/05/2008, 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/05/2008, 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/05/2008, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/05/2008, 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2008, 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2007, 13:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/12/2007, 13:03

Distribuído por sorteio

04/12/2007, 09:42

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 19:57

Sentença

•25/03/2026, 19:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:24

Despacho

•12/11/2024, 17:37

Despacho

•31/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 07:44

Sentença

•21/09/2022, 09:54

Sentença

•19/01/2022, 11:53