Procedimento Comum Cível 0829127-76.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829127-76.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:24

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 30/04/2025

07/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA SOUSA SALES REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829127-76.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO c/c PEDIDO LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS movida por MARIA ANTÔNIA SOUSA SALES em face de EQUATORIAL PIAUI, todos qualificados nos autos. Em Id.65888917, consta termo de audiência de CONCILIAÇÃO PROCESSUAL, na qual as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio. É o relatório. Decido. O acordo realizado em audiência é dotado dos requisitos de validade e não inquinado de vício de vontade, enquadra-se na esfera de disponibilidade das partes, versando sobre direitos patrimoniais. O pedido de extinção tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de Id.65888917, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. TERESINA-PI, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:27

Homologada a Transação

20/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:44

Recebidos os autos.

29/10/2024, 08:22

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 15:36

Despacho

•01/04/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA SOUSA SALES REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829127-76.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO c/c PEDIDO LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS movida por MARIA ANTÔNIA SOUSA SALES em face de EQUATORIAL PIAUI, todos qualificados nos autos. Em Id.65888917, consta termo de audiência de CONCILIAÇÃO PROCESSUAL, na qual as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio. É o relatório. Decido. O acordo realizado em audiência é dotado dos requisitos de validade e não inquinado de vício de vontade, enquadra-se na esfera de disponibilidade das partes, versando sobre direitos patrimoniais. O pedido de extinção tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de Id.65888917, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. TERESINA-PI, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos.

Todas as movimentações(64)