Procedimento Comum Cível 0801402-15.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801402-15.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REGIA MARIA DO NASCIMENTO, ROGERIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA APELADO: IRM?OS BRAND?O LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Á vista da preliminar de impugnação a concessão dos benefícios da justiça gratuita, e da prejudicial de mérito de não observância ao princípio da dialeticidade suscitada nas contrarrazões recursais (ID. 26816441), por IRMÃOS BRANDÃO LTDA (PNEUBEC), dessa forma, DETERMINO a intimação dos Apelantes, REGIA MARIA DO NASCIMENTO E ROGERIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA, através de seu causídico, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 10 e 1009, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801402-15.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL para as providências cabíveis. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:24

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:23

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:13

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REGIA MARIA DO NASCIMENTO e outros REU: IRM?OS BRAND?O LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801402-15.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se procedimento comum cível envolvendo as partes acima descritas. Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme dispositivo acima e em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE, como forma de correção do acervo processual, os processos em grau de recurso de apelação serão devolvidos ao juízo que proferiu a sentença. Diante do exposto, na forma das deliberações mencionadas, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível de Teresina. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de IRM?OS BRAND?O LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 07:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:40

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:11

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 12:52

Decisão

•23/03/2025, 11:41

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de IRM?OS BRAND?O LTDA em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

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