Execução Fiscal 0001832-74.2012.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 3.792,15

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Piripiri 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GUILHERME ALVES DELGADO

OAB/PI 9910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MECOL - MOTORES, ELETRICA E CONSTRUCAO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:23

Juntada de certidão

11/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de MECOL - MOTORES, ELETRICA E CONSTRUCAO LIMITADA - ME em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MECOL - MOTORES, ELETRICA E CONSTRUCAO LIMITADA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001832-74.2012.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de INTIMAÇÃO da parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PIRIPIRI, 24 de março de 2025. ANA ALINE LIMA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de MECOL - MOTORES, ELETRICA E CONSTRUCAO LIMITADA - ME em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 12:07

Juntada de certidão

10/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:53

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:38

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

11/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:23

Juntada de certidão

11/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de MECOL - MOTORES, ELETRICA E CONSTRUCAO LIMITADA - ME em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:49

Sentença

•06/02/2025, 08:38

26/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MECOL - MOTORES, ELETRICA E CONSTRUCAO LIMITADA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001832-74.2012.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de INTIMAÇÃO da parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PIRIPIRI, 24 de março de 2025. ANA ALINE LIMA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de MECOL - MOTORES, ELETRICA E CONSTRUCAO LIMITADA - ME em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 12:07

Juntada de certidão

10/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:53

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:38

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:12

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:59

Juntada de certidão

20/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de MECOL - MOTORES, ELETRICA E CONSTRUCAO LIMITADA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 20:23

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:43

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:10

Juntada de informação

21/02/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 09:39

Conclusos para despacho

13/01/2020, 15:27

Juntada de certidão

13/01/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:52

Conclusos para despacho

21/10/2019, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 16:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/10/2018, 08:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/09/2018, 10:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2018, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/03/2018, 09:07

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

07/03/2018, 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/01/2018, 13:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 11:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 10:55

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-21.

21/02/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/02/2017, 14:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/02/2017, 11:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/01/2017, 15:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 08:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/01/2017, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/03/2015, 14:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/07/2014, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2014, 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/05/2014, 08:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/04/2014, 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2014, 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

13/03/2014, 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/11/2012, 12:55

Distribuído por sorteio

23/11/2012, 12:55

Despacho

•24/04/2024, 14:59

Despacho

•20/05/2023, 11:57

Despacho

•07/06/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 09:41

Despacho

•02/06/2020, 20:23

Despacho

•20/02/2020, 09:38

Despacho

•22/10/2019, 14:52