Cumprimento de sentença 0800480-77.2024.8.18.0146 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800480-77.2024.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:09

Outras Decisões

12/05/2026, 10:04

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2026, 08:25

Execução Iniciada

12/05/2026, 08:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

11/05/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:15

Recebidos os autos

07/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

07/05/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BENEDITO DE SOUSARECORRIDO: SERASA S.A. INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE BENEDITO DE SOUSA Rua Wilton Bajonas, 488, Campo Velho, FLORIANO - PI - CEP: 64808-430 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID –27681923. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 1 de outubro de 2025. CAMILA DE ALENCAR CLERTON 2ª Turma Recursal Intimação - PROCESSO Nº: 0800480-77.2024.8.18.0146 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título]

02/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/05/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE BENEDITO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: LUCAS ROSA CUEVAS, ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO RECORRIDO: SERASA S.A. Advogado(s) do reclamado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROTESTO DE TÍTULO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO NA INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. TEMA 806/STJ. EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTO CONTRA O AUTOR. TÍTULO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA ORIGEM DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.500,00. PEDIDO DE MAJORAÇÃO REJEITADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Ação de declaração de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer, tutela antecipada e pedido de indenização por danos morais, ajuizada por consumidor que alegou ter sido surpreendido com inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes por suposto protesto lavrado no 2º Ofício de Protesto da cidade de Floriano/PI. Todavia, ao consultar o cartório, foi-lhe fornecida certidão negativa de protesto. Diante disso, pleiteou a exclusão da inscrição indevida e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes e fixando indenização por danos morais em R$ 3.500,00. Ambas as partes interpuseram recursos inominados: o autor, pleiteando a majoração da indenização; o réu, sustentando a legalidade da inscrição, a inexistência de ato ilícito, e a ausência de danos morais. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes ocorreu de forma indevida, diante da ausência de comprovação da origem da dívida e de protesto; (ii) definir se é cabível o pagamento de indenização por danos morais e se o valor arbitrado na sentença deve ser majorado. A ausência de comprovação, por parte do réu, da origem da solicitação de inscrição, anexando somente telas de sistema interno que não comprovam quem, nem os termos em que ocorreu. Dessa forma, configura-se falha na prestação do serviço e ofensa ao dever de informação, nos termos do art. 6º, III, do CDC. O réu não se desincumbiu do ônus de demonstrar a origem legítima da restrição creditícia imposta ao autor, conforme exige o art. 373, II, do CPC. A jurisprudência consolidada no Tema 806/STJ reconhece que a não obrigatoriedade da notificação do devedor pelo SERASA no caso de protesto extrajudicial. No entanto, no caso concreto, a certidão negativa de protesto emitida pelo cartório competente evidencia a inexistência do título protestado, enfraquecendo a tese de legalidade e regularidade da inscrição. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, quando não demonstrada a conformidade da inscrição, configura ato ilícito e enseja reparação por dano moral, independentemente de prova do prejuízo concreto, conforme entendimento pacificado nos tribunais superiores. O valor de R$ 3.500,00 fixado a título de danos morais revela-se adequado, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não se justificando sua majoração. Recursos conhecidos e não providos. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - 0800480-77.2024.8.18.0146 Origem: RECORRENTE: JOSE BENEDITO DE SOUSA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO - BA48264-A, LUCAS ROSA CUEVAS - BA33484-A RECORRENTE: SERASA S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PI14401-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800480-77.2024.8.18.0146 Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, em que a parte autora alega que tentou realizar uma operação bancária, entretanto foi surpreendida ao descobrir que seu nome constava no rol de inadimplentes referentes a um protesto do 2º Ofício de Protesto da cidade de Floriano/PI. Entretanto, ao se dirigir ao referido cartório, foi informada que não constava nenhum protesto contra sua pessoa, recebendo uma certidão negativa. Dessa forma, requer a retirada de seu nome do referido rol e a condenação do réu ao pagamento de danos morais. Sobreveio sentença que julgou a demanda, in verbis: “Pelo exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora para: confirmar a tutela antecipada e DETERMINAR que o requerido providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito – SERASA, em relação ao débito/valor objeto da presente demanda, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento desta determinação, com limite cumulativo de 30 dias; CONDENAR o requerido SERASA S.A, a pagar à parte autora JOSÉ BENEDITO DE SOUSA o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, considerados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade em sua aplicação, conforme fundamentação supramencionada, acrescida de juros legais e correção monetária, conforme Súmulas 54 e 362 do STJ. Indeferidos os pleitos de dano material e repetição de indébito; Pedido de repetição de indébito indeferido, no caso em tela não é cabível sequer o pagamento de forma simples, uma vez que o autor não pagou o valor do apontamento. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.” Inconformado com a sentença proferida, o autor interpôs Recurso Inominado aduzindo, em resumo, a necessidade de majoração do quantum indenizatório. Também inconformado com a sentença, o réu interpôs Recurso Inominado aduzindo, em síntese: da legalidade na inscrição da autora; da desnecessidade de comunicação prévia em protesto; da inexistência de danos morais; por fim, da necessidade de reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Ante o exposto, conheço dos recurso e nego-lhes provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente/JOSE BENEDITO DE SOUZA, o qual condeno no pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da justiça gratuita concedida. Ônus de sucumbência pelo recorrente/SERASA S.A, o qual condeno no pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação atualizado. É como voto. Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente. Teresina, 25/08/2025

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 28/2025 - Plenário Virtual No dia 06/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800516-63.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800132-68.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LUIS MELO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0800705-28.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0803046-33.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0805649-17.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDERI GUILHERME DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0800398-13.2019.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ERIONALDO BATISTA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800989-02.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA DE ARAUJO PEREIRA SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: LOJAS RENNER S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800046-42.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADO DA VILA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0800092-85.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATURA COSMETICOS S/A (RECORRENTE) Polo passivo: EDINALVA REGINA BRAGA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0001457-16.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA FERNANDES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0801498-52.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0805594-65.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO GMAC S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO JONES DAMACENO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0801777-67.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ODILON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0802062-15.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: W F TRAJANO SILVA TRANSPORTADORA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FORNECEDORA CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0806585-47.2021.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO CESAR DE SOUZA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0803125-42.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCINELDA SANTOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0800363-89.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO MOURAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0802697-05.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0804377-50.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA FRANCINETE DA SILVA PAULA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0805732-33.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FELOMENA DE OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800480-77.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE BENEDITO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: SERASA S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0800673-70.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAKELINO AMARAL MORAES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800281-65.2023.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANSELMA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0000779-77.2016.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANA ALVES DA SILVA CRUZ (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0801572-39.2024.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0802690-13.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE ASSIS DAMASCENO REIS MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800329-82.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA MORAIS INACIO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 29 Processo nº 0801097-46.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CARLOS DE BRITO LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801347-23.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEXANDRE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: NATESON CAMINHA ROCHA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0801595-64.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TARJLA VALLERIA DA SILVA BELEZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800707-49.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERINALDO DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0802869-51.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL DE SOUSA HOLANDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0800751-08.2018.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANDA DE OLIVEIRA MACHADO BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0802699-72.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0800267-90.2022.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA IRES DA ROCHA MESSIAS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0801397-68.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLARA LEAL DE MELO MEDEIROS (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0800609-83.2022.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIRCEU DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TEISSANDRO ALVES DE LIMA 01003130356 (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0802793-27.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANSELMA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800945-65.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JACKELINE PEREIRA MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0750197-97.2024.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) Polo passivo: MARCIO ALCOBACA DA SILVEIRA (AGRAVADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0801855-27.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO DAVID RIBEIRO DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: LOJAS AVENIDA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0800639-90.2018.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: LARA MAYSA DA SILVA COSTA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800471-77.2022.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIENE TAVARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0804396-28.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO MORAIS DE ANDRADE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0804084-18.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: TEODORIO ROCHA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0803262-29.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA PARAIBA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0801272-72.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ISAAC GUEDES ALVES ALCOFORADO COSTA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0803223-27.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WANIA MARIA NELSON DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 50 Processo nº 0800364-15.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE LUIZ BARRADAS NETO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800351-16.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO MACHADO DA FONSECA JUNIOR (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0801296-03.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CONSTANTINO AUGUSTO DIAS NETO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0800885-57.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO MARCOS MILANEZ CAVALCANTE (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0817277-49.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: VITOR MANOEL DE LIMA NERES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0801165-75.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HALINE TERZI MANZOTTI DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0000028-42.2009.8.18.0109 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTO GUIMARÃES ALVES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0802714-66.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUHAI SEGURADORA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DAVID BRUNO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0801559-35.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA ANGELICA LEARTH CUNHA MENESES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800783-79.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ANUNCIADA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801142-73.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800112-79.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800176-89.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE SOUSA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0801515-20.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SILVANA SOARES BARROSO (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800977-36.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARNALDA FERREIRA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0801299-81.2024.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0803160-65.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800237-08.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CASSIO MELO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0800686-06.2022.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LEAL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0000351-09.2013.8.18.0044 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CLESTON PEREIRA MIRANDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 15 Processo nº 0804120-74.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERINALDO ALVES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: DJACY ALVES DE SOUSA MACEDO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 20 de agosto de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

21/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução Iniciada

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

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