Apelação Cível 0800075-31.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.442,47

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Piripiri 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Piripiri 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

JERONIMO LUSTOSA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE

OAB/PI 3537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/02/2026, 15:03

Outras Decisões

30/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

08/01/2026, 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/01/2026, 13:00

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de JERONIMO LUSTOSA PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2025, 13:54

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 17:15

Decisão

•06/10/2025, 09:07

05/02/2026, 15:03

Outras Decisões

30/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

08/01/2026, 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/01/2026, 13:00

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de JERONIMO LUSTOSA PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:54

Recurso Extraordinário não admitido

06/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:10

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:59

Juntada de decisão de corte superior

28/04/2025, 09:56

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

22/04/2025, 13:22

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:13

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:59

Expedição de intimação.

24/03/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:56

Conclusos para o Relator

07/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Expedição de intimação.

05/12/2024, 10:41

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:47

Decorrido prazo de JERONIMO LUSTOSA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 03:58

Expedição de intimação.

18/09/2024, 14:29

Expedição de intimação.

18/09/2024, 14:29

Recurso Extraordinário não admitido

22/08/2024, 15:21

Conclusos para o relator

20/06/2024, 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de JERONIMO LUSTOSA PEREIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:05

Expedição de intimação.

15/05/2024, 12:09

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de JERONIMO LUSTOSA PEREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 06:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/03/2024, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2024, 22:38

Conclusos para o Relator

23/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de JERONIMO LUSTOSA PEREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:17

Expedição de intimação.

28/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:29

Conclusos para o Relator

09/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de JERONIMO LUSTOSA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:37

Conhecido o recurso de JERONIMO LUSTOSA PEREIRA - CPF: 273.396.453-49 (APELANTE) e provido em parte

25/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado

12/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2023, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023, 17:36

Conclusos para o Relator

12/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de JERONIMO LUSTOSA PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2022, 14:57

Recebidos os autos

30/11/2022, 10:48

Conclusos para Conferência Inicial

30/11/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 10:48

Decisão de Corte Superior

•28/04/2025, 09:56

Decisão de Corte Superior

•28/04/2025, 09:56

Despacho

•17/02/2025, 10:56

Decisão

•22/08/2024, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 20:18

Despacho

•09/11/2023, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2023, 10:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:02

Todos os documentos(67)

Decisão

•30/01/2026, 17:15

Decisão

•06/10/2025, 09:07

Decisão de Corte Superior

•28/04/2025, 09:56

Decisão de Corte Superior

•28/04/2025, 09:56

Despacho

•17/02/2025, 10:56

Decisão

•22/08/2024, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 20:18

Despacho

•09/11/2023, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2023, 10:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2023, 13:02

Decisão

•13/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2022, 15:30

Sentença

•28/03/2022, 13:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2022, 20:03

Despacho

•11/03/2022, 22:17

Despacho

•20/01/2022, 21:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2021, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2021, 10:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2021, 10:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/04/2021, 10:30

Decisão

•12/11/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 20:30

Decisão

•08/06/2020, 16:18

Despacho

•28/01/2020, 11:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/01/2020, 00:29