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TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.242,94

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

Partes do Processo

ANA ALICE DE NEIVA SILVA

CPF

Autor

JOSE RONALDO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN GUIMARAES GOIS

OAB/PI 22131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:04

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:07

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de JOSE RONALDO FERREIRA DE SOUZA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de diligência

21/11/2025, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 12:50

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:04

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 08:18

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:07

Decisão

•16/06/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:07

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de JOSE RONALDO FERREIRA DE SOUZA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de diligência

21/11/2025, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:22

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/10/2025, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA ALICE DE NEIVA SILVA REU: JOSE RONALDO FERREIRA DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807187-45.2025.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio] Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por ANA ALICE ALVES DE NEIVA, em face de JOSÉ RONALDO FERREIRA DE SOUZA. É o relatório. Decido. VERIFICO que consta na inicial pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo um prazo de 15 dias (CPC, art. 99, §2º) para a parte requerente comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA ALICE DE NEIVA SILVA - CPF: 227.088.803-06 (AUTOR).

16/06/2025, 10:48

Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:44

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/03/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA ALICE DE NEIVA SILVA REU: JOSE RONALDO FERREIRA DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807187-45.2025.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio] Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por ANA ALICE ALVES DE NEIVA, em face de JOSÉ RONALDO FERREIRA DE SOUZA. É o relatório. Decido. VERIFICO que consta na inicial pedido de gratuidade da justiça. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Não há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que a parte autora não possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual concedo um prazo de 15 dias (CPC, art. 99, §2º) para a parte requerente comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:21

Determinada a emenda à inicial

20/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 14:49

Decisão

•20/03/2025, 16:25