Cumprimento de sentença 0800791-77.2025.8.18.0164 - TJPI

Baixa Definitiva

26/01/2026, 17:57

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:57

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:57

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:56

Expedição de Alvará.

26/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 17:49

Erro ou recusa na comunicação

21/01/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:33

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 11:32

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GEAN FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA - ACORDO HOMOLOGADO DECISÃO A parte autora/exequente peticionou ao ID 81102893, requerendo a execução de acordo por descumprimento. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800791-77.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Defiro o pedido de execução, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3. No caso dá parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil; 4. Estando intimado para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação – EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 5. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil; 6. Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo descriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art. 525, § 5º); 7. Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhadas, estes serão recebidos como embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, § 1º do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias. Intimar. Cumprir. Teresina/PI, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Z LESTE 2 ANEXO II ICEV

13/11/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 02:16

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 09:29

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GEAN FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA - ACORDO HOMOLOGADO DECISÃO A parte autora/exequente peticionou ao ID 81102893, requerendo a execução de acordo por descumprimento. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800791-77.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Defiro o pedido de execução, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3. No caso dá parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil; 4. Estando intimado para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação – EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 5. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil; 6. Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo descriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art. 525, § 5º); 7. Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhadas, estes serão recebidos como embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, § 1º do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias. Intimar. Cumprir. Teresina/PI, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Z LESTE 2 ANEXO II ICEV

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:04

Erro ou recusa na comunicação

25/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:47

Outras Decisões

25/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual

19/08/2025, 10:04

Desentranhado o documento

19/08/2025, 10:04

Processo Desarquivado

30/07/2025, 10:52

Processo Reativado

30/07/2025, 10:52

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:05

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:05

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 13:24

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEAN FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, judicialmente, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência de Conciliação e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 22, §1º, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados, por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800791-77.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:08

Homologada a Transação

06/06/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

06/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:36

Publicado Citação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEAN FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO FINALIDADE: CITAÇÃO da parte requerida, acima qualificada, de todo conteúdo da petição inicial e INTIMAÇÃO do teor da Decisão ID 72367351, que concedeu medida liminar em favor da parte Autora, bem como INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para o dia 05/06/2025 às 12h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos. TERESINA-PI, 24 de março de 2025. GARDILENI GONCALVES MENDES Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Citação - PROCESSO Nº: 0800791-77.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:20

Concedida a Medida Liminar

18/03/2025, 12:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.

14/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 11:32

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de ciência

Erro ou recusa na comunicação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)