Recurso Inominado Cível 0801709-50.2023.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 34.692,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIKACIO BORGES LEAL FILHO

OAB/PI 5745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 09:35

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 08:59

Expedição de intimação.

11/12/2025, 14:13

Expedição de intimação.

11/12/2025, 14:13

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:08

Juntada de petição (outras)

09/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 09:35

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 11:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2025, 08:24

11/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 08:59

Expedição de intimação.

11/12/2025, 14:13

Expedição de intimação.

11/12/2025, 14:13

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:08

Juntada de petição (outras)

09/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:06

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:06

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:06

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2025, 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal

15/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:34

Expedição de intimação.

30/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

30/06/2025, 15:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/06/2025, 15:31

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual

30/06/2025, 15:30

Desentranhado o documento

30/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:12

Juntada de petição

21/05/2025, 15:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:46

Expedição de intimação.

24/04/2025, 07:46

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SILVA - CPF: 727.778.003-59 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2025, 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de parecer do mp

06/04/2025, 12:02

Juntada de manifestação

26/03/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/03/2025, 09:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2025, 16:44

Desentranhado o documento

20/03/2025, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2025, 22:51

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:08

Conclusos para Conferência Inicial

25/02/2025, 14:08

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 14:08

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 09:19

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 09:19

Decisão

•23/01/2025, 20:49

Sentença

•04/11/2024, 12:18

Sentença

•13/08/2024, 13:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2024, 14:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2024, 14:00

Decisão

•30/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:40

Despacho

•12/12/2023, 10:11