Usucapião 0805356-93.2024.8.18.0140 - TJPI

Usucapião 0805356-93.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARAUJO SOUZA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:48

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARAUJO SOUZA REU: RODRIGO ALVES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805356-93.2024.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião que move Maria das Graças Araújo Souza em face de e RODRIGO ALVES DA SILVA, qualificados nos autos. Verificando que o imóvel objeto da presente demanda possui registro de alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, esse Juízo através do despacho de ID 52415200, determinou a intimação da Caixa Econômica Federal para informar se possui interesse no processo. Em manifestação ID 58344391, a CEF informou que há interesse na demanda sempre que imóvel usucapiendo seja garantia da CAIXA em contrato que possua dívida ou caso algum dos imóveis confrontantes tenha sido afetado/ invadido além de ser garantia de dívida não liquidada, sendo o caso dos autos, e requereu seu ingresso no feito e o declínio de competência do feito para a Justiça Federal tendo em vista o quanto previsto no artigo 109, I da CF. Diante da fundada manifestação de interesse da Caixa Econômica Federal em figurar no polo passivo da presente demanda, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, com fundamento no art. 109, inciso I da CF e, por conseguinte, determino o envio dos presentes autos a uma das Varas Federais Cíveis de Teresina – PI. Proceda-se à devida baixa dos autos e remeta-se os autos com a devida urgência à Justiça Federal. Intime-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema Pje. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:12

Declarada incompetência

22/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:56

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Documentos

Decisão

•22/03/2025, 14:54

Despacho

•06/02/2024, 12:38

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARAUJO SOUZA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

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