Procedimento Comum Cível 0806348-88.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:13

Erro ou recusa na comunicação

05/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 12:14

Decisão

•28/06/2025, 14:57

23/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:13

Erro ou recusa na comunicação

05/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE SOUZA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de ciência

19/08/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Tratando-se de demanda que objetiva o custeio de cirurgia por parte do plano de saúde e tendo o plano demandado suscitado a necessidade de análise do caráter do procedimento, nomeio como perito o cirurgião plástico Alexandre Andrade Souza, via CPTEC. O perito terá o prazo de cinco dias para informar se aceita o encargo, estimativa de conclusão e valor dos honorários. As partes terão o prazo de 15 dias para manifestação. NOMEAÇÃO JÁ EFETIVADA NO CPTEC. TERESINA-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806348-88.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços Hospitalares, Cláusulas Abusivas]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:51

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Tratando-se de demanda que objetiva o custeio de cirurgia por parte do plano de saúde e tendo o plano demandado suscitado a necessidade de análise do caráter do procedimento, nomeio como perito o cirurgião plástico Alexandre Andrade Souza, via CPTEC. O perito terá o prazo de cinco dias para informar se aceita o encargo, estimativa de conclusão e valor dos honorários. As partes terão o prazo de 15 dias para manifestação. NOMEAÇÃO JÁ EFETIVADA NO CPTEC. TERESINA-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806348-88.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços Hospitalares, Cláusulas Abusivas]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:48

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 06:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2025, 14:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806348-88.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços Hospitalares, Cláusulas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA que move MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em face de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Declaração de suspeição em ID 37099806, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Como forma de correção do acervo, em observância ao art. 3º, II do Provimento Conjunto nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE, os processos com decisão de suspeição/impedimento serão devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024. Fato que se evidencia no caso dos autos, com a decisão de ID 37099806. Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 2ª Vara Cível de Teresina. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:34

Determinação de redistribuição por prevenção

23/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 19:24

Juntada de certidão

17/08/2024, 19:23

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/07/2024 23:59.

17/08/2024, 19:19

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 15:58

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/06/2024, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:22

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:21

Declarada suspeição por Lygia Carvalho Parentes Sampaio

23/02/2023, 13:07

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 14:12

Decisão

•28/06/2025, 14:57

Decisão

•23/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 19:24

Decisão

•27/03/2024, 10:26

Despacho

•18/08/2023, 12:37

Decisão

•23/02/2023, 13:07