Procedimento Comum Cível 0802547-96.2025.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

19/11/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:52

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de DENILSON DA SILVA LOPES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:09

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DENILSON DA SILVA LOPES REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802547-96.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo, Liminar, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de ação revisional ajuizada por DENILSON DA SILVA LOPES em face da BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 70884449). Intimada para apresentar o instrumento contratual que pretende revisar, a parte autora se quedou inerte (ids 70884449 e 79137325). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. A parte autora não apresentou cópia do instrumento contratual que pretende revisar em juízo, tampouco justificativa para não fazê-lo, inviabilizando o regular prosseguimento do feito. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais. Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial fica suspensa em observância ao disposto no art. 98, §3º, do CPC. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

15/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de DENILSON DA SILVA LOPES em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DENILSON DA SILVA LOPESREU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802547-96.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Liminar, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de ação cognitiva cível movida por DENILSON DA SILVA LOPES em desfavor de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora alega ser vítima de cláusulas abusivas no bojo de contratação de financiamento para aquisição de veículo. Controverte o patamar de juros remuneratórios fixados, capitalização mensal de juros e cumulação indevida de comissão de permanência. Requer liminarmente a manutenção na posse do bem e abstenção de negativação, o que espera ver confirmado em sentença com a revisão judicial da avença, declaração de nulidade de cláusulas e restituição de valores. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção legal de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural, defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC). Ato contínuo, constata-se que a demanda versa sobre a possível a revisão de um contrato. No entanto, não há nos autos o dito instrumento que se visa negociar. Com efeito, não se revela razoável ao autor propor a revisão de cláusulas cujo teor desconhece. Assim, o instrumento contratual se revela documento essencial ao ajuizamento da ação (art. 320, CPC). Desta feita, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, apresentar o dito instrumento negocial que visa revisar ou comprovar a eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser extinto o presente feito sem resolução de mérito (art. 485, I, c/c art. 321 CPC). Findo o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de DENILSON DA SILVA LOPES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:49

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:48

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 14:26

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de DENILSON DA SILVA LOPES em 18/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Sentença em 24/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DENILSON DA SILVA LOPES em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Todas as movimentações(25)