Procedimento Comum Cível 0800524-87.2025.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800524-87.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 02:56

Baixa Definitiva

07/05/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:39

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 11:05

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800524-87.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Admissão / Permanência / Despedida] Trata-se de ação de obrigação de fazer em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo para solução da lide, conforme petição de ID 73954135. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeçam-se os alvarás, em favor da parte autora e de seu patrono, nos termos do requerimento de ID 74906911. O patrono da parte autora deve demonstrar, em 10 dias, a transferência do valor ao seu constituinte. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Na hipótese, ante a transação e nada tendo as partes disposto, condeno o autor e o promovido a pagar as custas processuais (50% para cada parte), nos termos dos § 2º do art. 90 do NCPC, ressalvando-se, entretanto, quanto a parte autora, o disposto no art. 98, § 3º, já que beneficiária da gratuidade da justiça. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 6 de maio de 2025. DANIEL SAULO RAMOS DUTRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800524-87.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Admissão / Permanência / Despedida] Trata-se de ação de obrigação de fazer em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo para solução da lide, conforme petição de ID 73954135. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeçam-se os alvarás, em favor da parte autora e de seu patrono, nos termos do requerimento de ID 74906911. O patrono da parte autora deve demonstrar, em 10 dias, a transferência do valor ao seu constituinte. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Na hipótese, ante a transação e nada tendo as partes disposto, condeno o autor e o promovido a pagar as custas processuais (50% para cada parte), nos termos dos § 2º do art. 90 do NCPC, ressalvando-se, entretanto, quanto a parte autora, o disposto no art. 98, § 3º, já que beneficiária da gratuidade da justiça. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 6 de maio de 2025. DANIEL SAULO RAMOS DUTRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:19

Homologada a Transação

06/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:28

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 15:19

Sentença

•06/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800524-87.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Admissão / Permanência / Despedida] Trata-se de ação de obrigação de fazer em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo para solução da lide, conforme petição de ID 73954135. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeçam-se os alvarás, em favor da parte autora e de seu patrono, nos termos do requerimento de ID 74906911. O patrono da parte autora deve demonstrar, em 10 dias, a transferência do valor ao seu constituinte. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Na hipótese, ante a transação e nada tendo as partes disposto, condeno o autor e o promovido a pagar as custas processuais (50% para cada parte), nos termos dos § 2º do art. 90 do NCPC, ressalvando-se, entretanto, quanto a parte autora, o disposto no art. 98, § 3º, já que beneficiária da gratuidade da justiça. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 6 de maio de 2025. DANIEL SAULO RAMOS DUTRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Nome: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Baixão do Florêncio, sn, casa, zona rural, VÁRZEA BRANCA - PI - CEP: 64773-000 REU: BANCO BRADESCO SA Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: ALVARO MENDES, 991, 2 PAVIMENTO, CENTRO, TERESINA - PI - CEP: 64000-130 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800524-87.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Admissão / Permanência / Despedida] Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, determino a citação por meio de carta de citação com aviso de recebimento e em mãos próprias do(s) requerido(s) para compor(em) a relação jurídico processual e para que, querendo, apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados na peça de entrada. Em se tratando de lide consumerista, e verificando a hipossuficiência do consumidor, com base no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, em favor da autora. Deve, pois, a instituição financeira demandada apresentar cópia do contrato questionado, cópia dos documentos pessoais da parte e comprovante de endereço apresentados quando da suposta contratação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação. Só após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. DECISÃO-CARTA DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. São Raimundo Nonato – PI, data e horário registrados no sistema. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato - PI

25/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Publicado Sentença em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(34)