Procedimento Comum Cível 0807896-85.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807896-85.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 16/04/2025

14/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOSE VALDECK DE MELLO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de JOSE VALDECK DE MELLO em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE VALDECK DE MELLO REU: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807896-85.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DO ABONO PERMANÊNCIA, ajuizada por JOSE VALDECK DE MELLO em face do ESTADO DO PIAUÍ e FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA. Foi certificado o falecimento do autor (id. 45981107), o que ocasionou, inclusive, a perda do objeto. De todo modo, para fins de regularização processual, foi suspenso o feito e expedido edital para que os eventuais herdeiros se habilitassem. Realizando-se, desse modo, os termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, segundo o qual, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Hipótese em que, apesar da realização das intimações acima, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do Espólio do autor falecido. Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito. Ao fim, destaco que o deferimento da gratuidade da justiça. Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, diante da ausência de pressuposto válido e regular do processo, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015. Condeno a demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, ambos sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. TERESINA-PI, 17 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:29

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 12:29

Sentença

•21/03/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE VALDECK DE MELLO REU: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807896-85.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DO ABONO PERMANÊNCIA, ajuizada por JOSE VALDECK DE MELLO em face do ESTADO DO PIAUÍ e FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA. Foi certificado o falecimento do autor (id. 45981107), o que ocasionou, inclusive, a perda do objeto. De todo modo, para fins de regularização processual, foi suspenso o feito e expedido edital para que os eventuais herdeiros se habilitassem. Realizando-se, desse modo, os termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, segundo o qual, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Hipótese em que, apesar da realização das intimações acima, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do Espólio do autor falecido. Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito. Ao fim, destaco que o deferimento da gratuidade da justiça. Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, diante da ausência de pressuposto válido e regular do processo, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015. Condeno a demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, ambos sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. TERESINA-PI, 17 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Decorrido prazo de JOSE VALDECK DE MELLO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VALDECK DE MELLO em 16/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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