Procedimento Comum Cível 0808891-69.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808891-69.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de decisão

05/05/2026, 16:52

Recebidos os autos

05/05/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS MERCES MARQUES DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0808891-69.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DAS MERCES MARQUES DE CARVALHO contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, em AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER movida em face do BANCO DO BRASIL SA, na qual se discute a correção de valores depositados em conta individual relativa ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A questão central da lide refere-se à responsabilidade pela prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e se tais lançamentos correspondem a pagamentos ao correntista. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), afetou a matéria em discussão nos processos e estabeleceu como controvérsia central “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Diante da existência de repercussão nacional da matéria, bem como em razão da necessidade de uniformização da jurisprudência sobre o tema, a tramitação do presente feito deve ser suspensa até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo pelo STJ, conforme previsto no art. 1.037, II, do CPC. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina(PI), data e assinatura no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS MERCES MARQUES DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0808891-69.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DAS MERCES MARQUES DE CARVALHO contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, em AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER movida em face do BANCO DO BRASIL SA, na qual se discute a correção de valores depositados em conta individual relativa ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A questão central da lide refere-se à responsabilidade pela prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e se tais lançamentos correspondem a pagamentos ao correntista. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), afetou a matéria em discussão nos processos e estabeleceu como controvérsia central “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Diante da existência de repercussão nacional da matéria, bem como em razão da necessidade de uniformização da jurisprudência sobre o tema, a tramitação do presente feito deve ser suspensa até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo pelo STJ, conforme previsto no art. 1.037, II, do CPC. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina(PI), data e assinatura no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS MERCES MARQUES DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0808891-69.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] recebo a presente apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que, na sentença, não estão inseridas as matérias previstas no artigo 1.012, §1°, I a VI, do CPC/15. Publique-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS MERCES MARQUES DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0808891-69.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] recebo a presente apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que, na sentença, não estão inseridas as matérias previstas no artigo 1.012, §1°, I a VI, do CPC/15. Publique-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/04/2025, 11:36

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:42

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:52

Decisão

•05/05/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS MERCES MARQUES DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0808891-69.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DAS MERCES MARQUES DE CARVALHO contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, em AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER movida em face do BANCO DO BRASIL SA, na qual se discute a correção de valores depositados em conta individual relativa ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A questão central da lide refere-se à responsabilidade pela prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e se tais lançamentos correspondem a pagamentos ao correntista. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), afetou a matéria em discussão nos processos e estabeleceu como controvérsia central “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Diante da existência de repercussão nacional da matéria, bem como em razão da necessidade de uniformização da jurisprudência sobre o tema, a tramitação do presente feito deve ser suspensa até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo pelo STJ, conforme previsto no art. 1.037, II, do CPC. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina(PI), data e assinatura no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

09/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 26/03/2025.

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