Execução de Título Extrajudicial 0800697-45.2022.8.18.0032 - TJPI

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:31

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800697-45.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 31.456,21, decorrente de Cédula de Crédito Bancário. Após regular tramitação do feito, com a apresentação de embargos à execução julgados improcedentes por sentença transitada em julgado, sobreveio requerimento formulado pelo exequente (ID 73971162), postulando a extinção da presente ação executiva, sob o fundamento de que as partes entabularam renegociação extrajudicial da dívida no curso do processo. Requereu, ainda, a baixa de eventuais registros em cadastros restritivos e penhoras, o desentranhamento dos títulos originais, bem como a intimação do exequente para recebimento da documentação, além da atribuição de custas remanescentes ao executado, nos termos do princípio da causalidade. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ocorrência de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, o que é aplicável por analogia aos casos de desistência ou perda de objeto da execução, especialmente em decorrência de renegociação extrajudicial entre as partes que torna inexigível o crédito originariamente executado. Comprovada a composição amigável entre as partes e a manifestação expressa do exequente pela extinção do feito, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto da ação executiva, razão pela qual a extinção deve ser declarada, sem resolução de mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, em razão da renegociação extrajudicial da dívida. Determino, ainda: 1. A baixa de eventuais registros em órgãos de restrição ao crédito e de penhoras vinculadas exclusivamente a este processo; 2. O desentranhamento dos títulos originais eventualmente juntados aos autos, mediante recibo nos autos por parte do exequente; 3. A intimação da parte exequente para retirada da documentação em Secretaria; 4. Na forma do princípio da causalidade, imputo ao executado eventuais custas remanescentes, caso existentes, por ter dado causa à instauração da demanda. Sem condenação em honorários, tendo em vista a ausência de resistência posterior à composição extrajudicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parteexequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de ID nº 70516900. PICOS, 24 de março de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800697-45.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]

14/07/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:48

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parteexequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de ID nº 70516900. PICOS, 24 de março de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800697-45.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:46

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/11/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 22:35

Juntada de Petição de diligência

13/10/2024, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA em 08/05/2024 23:59.

10/05/2024, 05:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:35

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 20:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:29

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:32

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 22:53

Decorrido prazo de LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA em 08/04/2022 23:59.

16/06/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2022, 23:57

Juntada de Petição de diligência

20/03/2022, 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:44

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição inicial

10/02/2022, 17:54

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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