Procedimento Comum Cível 0800002-53.2025.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800002-53.2025.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PEREIRA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes para ciência da decisão de Id: 72210344 que apresenta a seguinte determinação:" Dessa forma, considerando que a demanda em questão trata de matéria de interesse de autarquia federal, a qual figura no polo passivo da relação processual, conforme o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal, combinado com o caput do art. 45 do Código de Processo Civil e o art. 15, III, § 2º, da Lei Federal n. 5.010/1966, declaro este Juízo absolutamente incompetente para o conhecimento, processamento e julgamento do presente feito. Por essa razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos àquele Juízo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800002-53.2025.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Intime-se a parte do teor desta decisão. Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cumpra-se com os expedientes necessários." BURITI DOS LOPES, 24 de março de 2025. JULIANA REIS COSTA Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

25/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:31

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:31

Juntada de comprovante

24/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:22

Declarada incompetência

14/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de informação - corregedoria

03/01/2025, 22:08

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 18:44

Conclusos para decisão

03/01/2025, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:22

Decisão

•14/03/2025, 09:11

—

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de comprovante

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Declarada incompetência

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Distribuído por sorteio

Conclusos para decisão