Procedimento Comum Cível 0801628-59.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 76.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ZANILDO DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de IRANILDA DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de IRANEIDE DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(137)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ZANILDO DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de IRANILDA DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de IRANEIDE DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de IRIZANDRA DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de IRIZAN DANTAS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS e outros (6) INTERESSADO: CAMILA FERNANDA DE SOUSA SANTOS e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801628-59.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por Antônio Ferreira dos Santos. No curso do feito, foram apresentados pedidos de habilitação pelas herdeiras Camila Fernanda de Sousa Santos e Patrícia Fernanda de Sousa Santos, e também pela menor Ângela Maria de Sousa, que informou a existência de Ação de Investigação de Paternidade em andamento (processo nº 0001294-63.2016.8.18.0030). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de habilitação imediata de Ângela Maria de Sousa, pugnando, contudo, pela reserva de seu quinhão. A inventariante procedeu à correção do valor da causa para R$ 75.600,00 e quitou os débitos tributários municipais, cuja regularidade foi confirmada pela Procuradoria do Município de Oeiras em manifestação de ID: 76110233. É o relatório. Decido. Inicialmente, acolho a emenda apresentada na petição de ID: 69882952, para retificar o valor da causa para R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Proceda a secretaria às devidas anotações. No que tange ao pedido de habilitação da menor Ângela Maria de Sousa, em consonância com o parecer ministerial e com o fundamento no art. 628, § 2º, do Código de Processo Civil, indefiro, por ora, sua inclusão direta como herdeira, visto que a questão da filiação depende de provas a serem produzidas na via ordinária apropriada. Contudo, a fim de resguardar seus eventuais direitos sucessórios, determino que a inventariante proceda à reserva, em seu poder, do quinhão que lhe caberia, até o trânsito em julgado da referida Ação de Investigação de Paternidade nº 0001294-63.2016.8.18.0030. Para o regular prosseguimento do feito, intimem-se todos os herdeiros, por seus procuradores, para que, no prazo comum de 30 (trinta) dias, comprovem o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devido, conforme já determinado em despacho (ID: 72546429), requisito indispensável para a partilha. Cumprida a determinação, deverá a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as últimas declarações, para que o processo possa seguir aos seus ulteriores termos. Cumpra-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de IRANEIDE DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de IRIZANDRA DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de IRIZAN DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de IRANILDA DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de ZANILDO DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de ZANILDO DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de IRIZAN DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de IRIZANDRA DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de IRANEIDE DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de IRANILDA DANTAS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de RAMOM EMANOEL SILVA MACEDO em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de cota ministerial

03/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 14:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS, ZANILDO DANTAS DOS SANTOS, IRANILDA DANTAS DOS SANTOS, IRANEIDE DANTAS DOS SANTOS, ANTONIO NETO DOS SANTOS, IRIZANDRA DANTAS DOS SANTOS, IRIZAN DANTAS DOS SANTOSINTERESSADO: CAMILA FERNANDA DE SOUSA SANTOS, PATRICIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que consta a informação de que o de cujus possuiria mais um filho, incapaz, representado pela genitora Edilene Barros de Sousa, o qual requereu o ingresso no feito, além da reserva da cota parte a que afirma ter direito (id em id 24331919). Em id 24381584, observo que as herdeiras Patrícia Fernanda e Camila Fernanda, representadas pela genitora Edilene Barros de Sousa, requereram habilitação nos autos, sem, no entanto, apresentarem qualquer impugnação às primeiras declarações declinadas pela inventariante. Constatei, ainda, que a inventariante evidenciou nos autos o comprovante de quitação de débitos junto ao Município, em id 34278136. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801628-59.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] intime-se o Município de Oeiras-PI para, no prazo de até 15 dias, apresentar manifestação sobre a petição de id 34278136. Ainda, dê-se vista ao Ministério Público para, no prazo de até 15 dias, manifestar-se sobre o requerimento de id 24331919. Quanto ao pagamento do ITCMD, determino a intimação de todos os herdeiros para, em conjunto, no prazo de até 15 dias, apresentarem o comprovante de quitação. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS, ZANILDO DANTAS DOS SANTOS, IRANILDA DANTAS DOS SANTOS, IRANEIDE DANTAS DOS SANTOS, ANTONIO NETO DOS SANTOS, IRIZANDRA DANTAS DOS SANTOS, IRIZAN DANTAS DOS SANTOSINTERESSADO: CAMILA FERNANDA DE SOUSA SANTOS, PATRICIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que consta a informação de que o de cujus possuiria mais um filho, incapaz, representado pela genitora Edilene Barros de Sousa, o qual requereu o ingresso no feito, além da reserva da cota parte a que afirma ter direito (id em id 24331919). Em id 24381584, observo que as herdeiras Patrícia Fernanda e Camila Fernanda, representadas pela genitora Edilene Barros de Sousa, requereram habilitação nos autos, sem, no entanto, apresentarem qualquer impugnação às primeiras declarações declinadas pela inventariante. Constatei, ainda, que a inventariante evidenciou nos autos o comprovante de quitação de débitos junto ao Município, em id 34278136. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801628-59.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] intime-se o Município de Oeiras-PI para, no prazo de até 15 dias, apresentar manifestação sobre a petição de id 34278136. Ainda, dê-se vista ao Ministério Público para, no prazo de até 15 dias, manifestar-se sobre o requerimento de id 24331919. Quanto ao pagamento do ITCMD, determino a intimação de todos os herdeiros para, em conjunto, no prazo de até 15 dias, apresentarem o comprovante de quitação. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS, ZANILDO DANTAS DOS SANTOS, IRANILDA DANTAS DOS SANTOS, IRANEIDE DANTAS DOS SANTOS, ANTONIO NETO DOS SANTOS, IRIZANDRA DANTAS DOS SANTOS, IRIZAN DANTAS DOS SANTOSINTERESSADO: CAMILA FERNANDA DE SOUSA SANTOS, PATRICIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que consta a informação de que o de cujus possuiria mais um filho, incapaz, representado pela genitora Edilene Barros de Sousa, o qual requereu o ingresso no feito, além da reserva da cota parte a que afirma ter direito (id em id 24331919). Em id 24381584, observo que as herdeiras Patrícia Fernanda e Camila Fernanda, representadas pela genitora Edilene Barros de Sousa, requereram habilitação nos autos, sem, no entanto, apresentarem qualquer impugnação às primeiras declarações declinadas pela inventariante. Constatei, ainda, que a inventariante evidenciou nos autos o comprovante de quitação de débitos junto ao Município, em id 34278136. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801628-59.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] intime-se o Município de Oeiras-PI para, no prazo de até 15 dias, apresentar manifestação sobre a petição de id 34278136. Ainda, dê-se vista ao Ministério Público para, no prazo de até 15 dias, manifestar-se sobre o requerimento de id 24331919. Quanto ao pagamento do ITCMD, determino a intimação de todos os herdeiros para, em conjunto, no prazo de até 15 dias, apresentarem o comprovante de quitação. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:19

Decorrido prazo de WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 19:46

Outras Decisões

09/06/2023, 19:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:09

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

16/06/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDA DE SOUSA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2022, 22:08

Juntada de Petição de diligência

06/02/2022, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2022, 21:56

Juntada de Petição de diligência

06/02/2022, 21:56

Juntada de certidão

04/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:17

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:37

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DANTAS DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:32

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 28/07/2020 23:59:59.

03/11/2020, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 20:57

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 20:45

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:48

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:47

Juntada de certidão

11/12/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 12:38

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:05

Decisão

•25/09/2025, 09:05

Decisão

•25/09/2025, 09:05

Despacho

•24/03/2025, 14:12

Despacho

•24/03/2025, 14:12

Decisão

•09/06/2023, 19:46

Despacho

•20/09/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:09

Despacho

•30/09/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 07:30

Despacho

•17/12/2019, 12:26