Agravo Interno Cível 0801578-11.2023.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 33.760,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

MAILSON MARQUES ROLDAO

OAB/PI 15852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

TEREZINHA LIMA PAES LANDIM

CPF

Reu

DENILSON LIMA PAES LANDIM

CPF

Reu

MARIA DA PAIXAO LIMA PAES LANDIM

CPF

Reu

MANOEL PAES LANDIM

CPF

Reu

NILZETE LIMA PAES LANDIM

CPF

Reu

NATALIA LIMA PAES LANDIM

CPF

Reu

MARIA APARECIDA LIMA PAES LANDIM

CPF

Reu

CELMA LIMA PAES LANDIM

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 11:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 10:41

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

09/03/2026, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 23:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/02/2026, 23:34

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 23:08

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

06/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 06/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 10:41

06/04/2026, 11:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 10:41

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

09/03/2026, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 23:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/02/2026, 23:34

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 23:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 04:37

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 11:56

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 11:56

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/02/2026, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 08:12

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:48

Juntada de petição (outras)

24/11/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:51

Determinada diligência

05/11/2025, 11:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

29/10/2025, 17:06

Juntada de petição (outras)

27/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de ciência

27/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 06/10/2025.

09/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:02

Juntada de petição

11/07/2025, 12:20

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

11/07/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:36

Juntada de petição

02/04/2025, 18:02

Juntada de manifestação

02/04/2025, 16:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:24

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 08:32

Juntada de certidão

05/02/2025, 08:32

Outras Decisões

28/01/2025, 13:37

Conclusos para o Relator

19/09/2024, 11:53

Juntada de petição

18/09/2024, 05:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:57

Determinada diligência

09/08/2024, 11:49

Conclusos para o Relator

08/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 13:45

Outras Decisões

15/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:40

Conclusos para o Relator

18/04/2024, 01:00

Juntada de informação - corregedoria

11/04/2024, 21:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

23/03/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

23/03/2024, 16:44

Conclusos para Conferência Inicial

23/03/2024, 16:44

Decisão

•05/11/2025, 11:04

Decisão Terminativa

•11/07/2025, 09:31

Decisão Terminativa

•17/03/2025, 09:44

Decisão

•28/01/2025, 13:37

Decisão

•09/08/2024, 11:49

Decisão

•15/05/2024, 10:53

Decisão

•26/03/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 16:39

Despacho

•19/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:25

Sentença

•17/11/2023, 12:58

Despacho

•09/09/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 08:19

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 10:41

Decisão

•05/11/2025, 11:04

Decisão Terminativa

•11/07/2025, 09:31

Decisão Terminativa

•17/03/2025, 09:44

Decisão

•28/01/2025, 13:37

Decisão

•09/08/2024, 11:49

Decisão

•15/05/2024, 10:53

Decisão

•26/03/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 16:39

Despacho

•19/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:25

Sentença

•17/11/2023, 12:58

Despacho

•09/09/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 07:19

Decisão

•25/05/2023, 09:29