Ação Civil Pública 0023381-71.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:05

Outras Decisões

22/11/2024, 19:04

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:04

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de decisão

24/11/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/06/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:01

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:52

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 19:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/09/2023, 15:29

27/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:05

Outras Decisões

22/11/2024, 19:04

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:04

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de decisão

24/11/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/06/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:01

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:52

Distribuído por dependência

02/06/2022, 10:52

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-05-04.

05/05/2022, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-04

04/05/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 0) Réu: MUNICIPIO DE TERESINA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos d ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0023381-71.2016.8.18.0140 Classe: Ação Civil Pública Cível

04/05/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 12:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/05/2022, 08:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/04/2022, 09:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/03/2022, 08:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/10/2021, 12:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/10/2021, 08:28

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-18.

18/10/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-15

15/10/2021, 19:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/10/2021, 10:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/10/2021, 18:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/08/2021, 08:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/08/2021, 11:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/08/2021, 08:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

28/07/2021, 08:45

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 13:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/12/2018, 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/12/2018, 11:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/12/2018, 09:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 11:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/12/2018, 11:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/12/2018, 10:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

30/11/2018, 09:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/11/2018, 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/11/2018, 09:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/11/2018, 09:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

05/11/2018, 12:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/10/2018, 09:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/10/2018, 06:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/07/2017, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 08:59

[ThemisWeb] Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 2017-04-28.

28/04/2017, 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/04/2017, 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/02/2017, 09:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 12:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/02/2017, 14:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/02/2017, 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

14/02/2017, 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/01/2017, 09:02

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

22/09/2016, 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/09/2016, 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/09/2016, 09:56

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

13/09/2016, 08:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

13/09/2016, 08:46

Decisão

•23/06/2022, 10:40

Decisão

•03/06/2022, 09:18

Despacho

•02/06/2022, 12:01