Procedimento Comum Cível 0800348-35.2019.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800348-35.2019.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:13

Baixa Definitiva

30/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de ELCIO SOARES ALVES em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:26

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELCIO SOARES ALVES REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800348-35.2019.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., face a Sentença proferida em ID n. 55545228, que julgou parcialmente procedente a Ação de Inexigibilidade de Débito ajuizada por ELCIO SOARES ALVES, condenando a requerida, ora embargante, ao pagamento das custas e nos termos do artigo 85, § 2º e 6º, do CPC, em honorários dos advogados da parte autora, fixados em 10% do valor da condenação. Alega a embargante que a sentença incorreu em erro material ao colocar que os honorários advocatícios deveriam incidir sobre o valor da condenação, uma vez que a parte requerida não foi condenada ao pagamento de danos morais. Intimado para apresentar contrarrazões, o autor, ora embargado, deixou o prazo transcorrer “in albis”. Brevemente relatado, decido. Compulsando os autos, de fato, o decisum embargado incorreu em erro quanto à condenação em honorários advocatícios a serem calculados em cima do valor da condenação, uma vez que o valor da condenação é inexistente. Assim, acolho os embargos de declaração opostos, para fazer constar na parte dispositiva da Sentença ID n. 55545228, que: “Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida nas despesas processuais e, nos termos dos artigos 85,§2º e artigo 86, parágrafo único, do CPC, em honorários dos advogados da parte autora, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido.” Ato contínuo, dando prosseguimento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da manifestação ID n. 56213421, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELCIO SOARES ALVES REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800348-35.2019.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., face a Sentença proferida em ID n. 55545228, que julgou parcialmente procedente a Ação de Inexigibilidade de Débito ajuizada por ELCIO SOARES ALVES, condenando a requerida, ora embargante, ao pagamento das custas e nos termos do artigo 85, § 2º e 6º, do CPC, em honorários dos advogados da parte autora, fixados em 10% do valor da condenação. Alega a embargante que a sentença incorreu em erro material ao colocar que os honorários advocatícios deveriam incidir sobre o valor da condenação, uma vez que a parte requerida não foi condenada ao pagamento de danos morais. Intimado para apresentar contrarrazões, o autor, ora embargado, deixou o prazo transcorrer “in albis”. Brevemente relatado, decido. Compulsando os autos, de fato, o decisum embargado incorreu em erro quanto à condenação em honorários advocatícios a serem calculados em cima do valor da condenação, uma vez que o valor da condenação é inexistente. Assim, acolho os embargos de declaração opostos, para fazer constar na parte dispositiva da Sentença ID n. 55545228, que: “Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida nas despesas processuais e, nos termos dos artigos 85,§2º e artigo 86, parágrafo único, do CPC, em honorários dos advogados da parte autora, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido.” Ato contínuo, dando prosseguimento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da manifestação ID n. 56213421, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2025, 17:18

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 17:18

Sentença

•24/03/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELCIO SOARES ALVES REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800348-35.2019.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., face a Sentença proferida em ID n. 55545228, que julgou parcialmente procedente a Ação de Inexigibilidade de Débito ajuizada por ELCIO SOARES ALVES, condenando a requerida, ora embargante, ao pagamento das custas e nos termos do artigo 85, § 2º e 6º, do CPC, em honorários dos advogados da parte autora, fixados em 10% do valor da condenação. Alega a embargante que a sentença incorreu em erro material ao colocar que os honorários advocatícios deveriam incidir sobre o valor da condenação, uma vez que a parte requerida não foi condenada ao pagamento de danos morais. Intimado para apresentar contrarrazões, o autor, ora embargado, deixou o prazo transcorrer “in albis”. Brevemente relatado, decido. Compulsando os autos, de fato, o decisum embargado incorreu em erro quanto à condenação em honorários advocatícios a serem calculados em cima do valor da condenação, uma vez que o valor da condenação é inexistente. Assim, acolho os embargos de declaração opostos, para fazer constar na parte dispositiva da Sentença ID n. 55545228, que: “Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida nas despesas processuais e, nos termos dos artigos 85,§2º e artigo 86, parágrafo único, do CPC, em honorários dos advogados da parte autora, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido.” Ato contínuo, dando prosseguimento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da manifestação ID n. 56213421, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

25/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELCIO SOARES ALVES em 16/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

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