Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REU: ROBSON AFONSO SILVA ARAUJO CELULARES EIRELI SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837154-09.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Contratos Bancários]
Vistos. 1. RELATÓRIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por advogado, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de ROBSON AFONSO SILVA ARAUJO CELULARES EIRELI ambos devidamente qualificados na inicial. O requerente aduz, em suma, que formalizou contrato de cartão de crédito com a parte ré, tendo esta restado inadimplente, perfazendo um débito de R$ 115.449,45 (cento e quinze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Devidamente citada, a ré manteve-se inerte. Audiência de conciliação realizada. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte ré não ofereceu resposta no prazo legal, razão pela qual aplico os efeitos da revelia, considerando verdadeiras as alegações formuladas pelo autor na exordial, na forma do art. 344, CPC. Nessa esteira, passo ao JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, na forma do art. 355, II do CPC. O silêncio do réu importou na confissão quanto à existência do débito no valor de R$ 115.449,45 (cento e quinze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), o que legitima o pedido inicial. A presunção de veracidade é corroborada com os documentos acostados na inicial que trazem todos os extratos da conta da requerida, confirmando o seu efetivo uso sem realizar a contraprestação financeira. Dessa forma, aplicando os efeitos da revelia, considero como verdadeiras as alegações iniciais, razão pela qual CONDENO O RÉU ao pagamento do débito no valor de R$ 115.449,45 (cento e quinze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) em favor do autor. 3- DO DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda, para CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 115.449,45 (cento e quinze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) em favor do autor com correção monetária a partir do vencimento e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação inicial. Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da condenação em favor do autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 4 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina