Execução de Título Extrajudicial 0000414-81.2011.8.18.0051 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000414-81.2011.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO ELIZIO DE LIMA e outros (2) DECISÃO Determino a suspensão da presente execução nos moldes do Art. 921, Incs. III e V, §1° do CPC pelo prazo de 1 (um) ano. Após o decurso do prazo, caso não tenham sido localizados novos bens, arquivem-se os autos provisoriamente, sem proceder a sua baixa na distribuição. Friso por fim que, após o arquivamento do feito começará a contagem do lapso temporal para o reconhecimento de eventual prescrição intercorrente. (Art. 924, Inc. V do CPC) Cumpra-se. Fronteiras, data indicada no sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000414-81.2011.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial]

15/04/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual

14/04/2025, 20:03

Desentranhado o documento

14/04/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: MARGARIDA DO NASCIMENTO LIMA - ME, JOAO ELIZIO DE LIMA, MARGARIDA DO NASCIMENTO LIMA DESPACHO Dado que as buscas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foram infrutíferas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000414-81.2011.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar eventuais bens do executado que sejam passíveis de penhora. Sobre isso, este juízo informa, desde já, que eventual pedido de quebra do sigilo fiscal do devedor para que sejam devassadas as informações constantes do banco de dados da Receita Federal por conduto do sistema INFOJUD será, de pronto, indeferido, posto que, sabe-se que essa medida é excepcional e somente tem espaço quando esgotadas todas as possibilidades de busca patrimonial por parte do exequente, a quem cabe diligenciar nesse sentido. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, para quem “a intervenção judicial, mediante a expedição de ofícios e consultas ao sistema INFOJUD, somente se justifica em caráter excepcional, quando esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora” (STJ, REsp 9533286/SP, T1, Rel. Min. José Delgado, DJ 8.11.2007). E essa medida se aplica à Fazenda Pública, em sede de execuções fiscais (STJ, REsp 1.509.782/SE, T2, Rel. Min. Og Fernandes, dec. em 5.9.2018). Assim, caso o exequente limite-se a, mais uma vez, requerer diligências por partes deste juízo, os autos serão suspensos devido a ausência de bens penhoráveis do executado. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 21:08

Conclusos para decisão

10/04/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 21:08

Documentos

Decisão

•13/04/2025, 19:40

Despacho

•24/03/2025, 11:04

—

Partes do Processo(13)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(130)