Procedimento Comum Cível 0801791-25.2022.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801791-25.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MARCOLINO DE SOUSA Nome: JOSE MARCOLINO DE SOUSA Endereço: Rua Francisco Emerson, 1060, urbano, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Av. Quatro de julho, 211, CENTRO, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri da Comarca de PIRIPIRI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801791-25.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Trata-se de Ação Revisional de Valores creditados na conta PASEP c/c Pedido de Reparação por Danos Materiais e Morais por saques indevidos movida por José Marcolino de Sousa em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042611454188300000025078393 Inical PASEP Petição 22042611454216700000025078432 PROCURAÇÃO Procuração 22042611454251000000025078987 DOC. PESSOAIS E COM. DE RESIDÊNCIA JOSÉ MARCOLINO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454286600000025078991 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454317200000025078993 DATA DA APOSENTADORIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454350700000025078995 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454381900000025078996 ACORDÃO DISTRITO FEDERAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454422700000025078997 ACORDÃO MACEIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454452900000025078999 ACORDÃO MINAS GERAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454490200000025079001 CONFLITO STJ JUSTIÇA COMUM DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454521100000025079005 Precedente da 4ª Camara Civel TJPE - Transito em Julgado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454548600000025079006 Precedente da primeira Camara Ciivel TJPE Transito em Julgado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454582000000025079009 Secretaria do Tesouro Nacional DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454620300000025079010 Sentenca 11ª Vara Civel Secao B Recente fevereiro de 2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454648100000025079011 Sentenca 25ª Vara Civel A revisao do posicionamento do juizo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454675900000025079013 Sentenca I 18ª Vara Civel PASEP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454706500000025079016 Sentenca II 18ª Vara Civel PASEP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454737000000025079018 SENTENÇA PERNAMBUCO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454768100000025079019 Sentenca procedente 31ª Vara Civel PASEP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454797100000025079020 SENTENÇA TJDF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611454825200000025079021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611485665400000025079218 SISTEMA DE MICROFILMAGEM DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22042611490031000000025079230 Certidão Certidão 22050308151262800000025295402 Decisão Decisão 22050320182848900000025329129 Intimação Intimação 22050320182848900000025329129 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22060210044849100000026412030 Decisão Decisão 22100521471762100000030791317 Intimação Intimação 22100521471762100000030791317 Certidão Certidão 23052111500607500000038687915 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23060208464950700000039249516 Certidão Certidão 23081717435101800000042521306 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23100310551409200000044588811 ACORDAO - JULGAMENTO DO REsp nº 1.895.936 - ACAO PASEP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23100310551427400000044588814 Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24011816580385700000048477231 Sistema Sistema 24011816581204100000048477232 Despacho Despacho 24030715553250700000050715233 Intimação Intimação 24030715553250700000050715233 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24072211150123100000056931684 Certidão Certidão 24092309313601500000059881740 Sistema Sistema 24092309314208500000059881743 Petição Petição 24102205005953300000061368132 BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102205005983700000061368636 BB - Estatuto (3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102205010001000000061368635 BB - Nomeação Dra. Lucinéia (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102205010007500000061368634 PROCURAÇÃO PI - BANCO DO BRASIL S.A DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102205010015700000061368133 PIRIPIRI-PI, 22 de janeiro de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

26/03/2025, 00:00

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Determinada diligência

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(19)