Procedimento Comum Cível 0800828-80.2023.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 09:49

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:44

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA DO CARMO DE SOUSA MELO CARVALHO REU: INSS CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO QUE, nesta data, realizo a juntada do comprovante de depósito da RPV e, ato contínuo, INTIMO a PARTE AUTORA para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias. PIRIPIRI, 12 de agosto de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800828-80.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA DO CARMO DE SOUSA MELO CARVALHO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822/2023 do CJF, CERTIFICO QUE, nesta data, minutei, via sistema ePrecWeb, o ofício requisitório de RPV, referente à obrigação principal, razão pela qual concedo vista dos autos as partes, para ciência de seu teor, advertindo-lhes que em caso de se manterem silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita. PIRIPIRI, 19 de maio de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800828-80.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]

27/06/2025, 00:00

Expedição de RPV.

26/06/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:45

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 09:49

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:44

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA DO CARMO DE SOUSA MELO CARVALHO REU: INSS CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO QUE, nesta data, realizo a juntada do comprovante de depósito da RPV e, ato contínuo, INTIMO a PARTE AUTORA para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias. PIRIPIRI, 12 de agosto de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800828-80.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA DO CARMO DE SOUSA MELO CARVALHO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822/2023 do CJF, CERTIFICO QUE, nesta data, minutei, via sistema ePrecWeb, o ofício requisitório de RPV, referente à obrigação principal, razão pela qual concedo vista dos autos as partes, para ciência de seu teor, advertindo-lhes que em caso de se manterem silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita. PIRIPIRI, 19 de maio de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800828-80.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]

27/06/2025, 00:00

Expedição de RPV.

26/06/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA DO CARMO DE SOUSA MELO CARVALHO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822/2023 do CJF, CERTIFICO QUE, nesta data, minutei, via sistema ePrecWeb, o ofício requisitório de RPV, referente à obrigação principal, razão pela qual concedo vista dos autos as partes, para ciência de seu teor, advertindo-lhes que em caso de se manterem silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita. PIRIPIRI, 19 de maio de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800828-80.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 15/05/2025

19/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 08:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA DO CARMO DE SOUSA MELO CARVALHO REU: INSS SENTENÇA Visto etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800828-80.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA proposta por ANTONIA DO CARMO DE SOUSA MELO CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos já qualificados nos autos. Devidamente citado, o INSS apresentou contestação em ID 39009941. O requerente em ID 39526768, apresentou réplica à contestação. Em ID 68743607, foi juntado o respectivo laudo em ID 62926194, constatando a incapacidade do requerente para o exercício do trabalho. O INSS apresentou proposta de acordo (ID 69601926), a qual foi aceita pela parte autora, pleiteando, então, pela homologação (ID 70238305). É, em síntese, o relatório. DECIDO. Não se vislumbra óbice ou afronta ao interesse público na homologação do acordo na forma apresentada pela Autarquia Ré, observando-se que a documentação anexada aos autos é robusta ao indicar o preenchimento pelo requerente dos requisitos legais para a concessão, em seu favor, do benefício previdenciário postulado na inicial. Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os seus efeitos legais, o acordo realizado entre os litigantes, nos termos da petição de ID 69601926, para que surta os respectivos efeitos legais, determinando que se cumpra seu conteúdo, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para proceder à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, com a devida comprovação nos autos. Ademais, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, em favor de ANTONIA DO CARMO DE SOUSA MELO CARVALHO, CPF nº 815.828.113-34, no valor de R$790,64 (setecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). Com comprovação do depósito judicial, expeça-se alvará judicial para liberação do pagamento. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo proposto pelo INSS. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 17 de março de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de laudo pericial

30/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 15:19

Desentranhado o documento

11/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de contestação

01/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:27

Juntada de contrafé eletrônica

30/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:04

Sentença

•21/03/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:38

Despacho

•24/03/2023, 10:43