Apelação / Remessa Necessária 0857249-26.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCA BENEDITA DIAS CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA PEREIRA MARTINS

OAB/PI 19277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

01/04/2026, 08:08

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

01/04/2026, 08:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 08:33

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

01/04/2026, 08:08

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

01/04/2026, 08:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 08:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 08:08

01/04/2026, 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

24/02/2026, 10:38

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 10:38

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

09/02/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:42

Determinação de redistribuição por prevenção

06/02/2026, 12:26

Conclusos para Conferência Inicial

27/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/11/2025, 23:24

Recebidos os autos

20/11/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

20/11/2025, 14:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 08:08

Decisão

•06/02/2026, 12:26

Sentença

•20/10/2025, 11:22

Informação

•10/06/2025, 08:32

Decisão

•12/12/2024, 12:55

Despacho

•26/11/2024, 07:17