Cumprimento de sentença 0803474-08.2019.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803474-08.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 20:36

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 02:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA IRANILDA DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte sucumbente para proceder ao recolhimento das custas processuais de ID 82711457, relativas à fase cognitiva, conforme condenação de ID 50883945, no prazo de 10 (dez) dias. PICOS, 15 de setembro de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803474-08.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:20

Baixa Definitiva

16/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA IRANILDA DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte sucumbente para proceder ao recolhimento das custas processuais de ID 82711457, relativas à fase cognitiva, conforme condenação de ID 50883945, no prazo de 10 (dez) dias. PICOS, 15 de setembro de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803474-08.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

16/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 19:21

Decisão

•20/08/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA IRANILDA DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803474-08.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria Iranilda de Araújo em face do então Banco Cetelem S.A., posteriormente incorporado pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., conforme documentação juntada aos autos. Inicialmente, diante da inércia do executado, foi determinada a realização de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, medida que restou infrutífera. Na sequência, sobreveio petição do Banco BNP Paribas Brasil S.A., noticiando a incorporação do Banco Cetelem S.A., com requerimento de retificação do polo passivo, o que foi acolhido por este juízo, conforme decisão anterior. Regularizada a representação processual, foi oportunizada à parte executada a manifestação quanto ao adimplemento da obrigação em curso. Em resposta, o Banco BNP Paribas Brasil S.A. informou o cumprimento no ID 74572292, com juntada de comprovante de depósito no valor de R$ 15.512,52 (quinze mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), realizado nos autos. Intimada, a parte exequente não se opôs ao valor depositado e, requereu o levantamento dos valores. Diante do cumprimento da obrigação exequenda, sem impugnação da parte credora quanto ao valor pago, e ante a ausência de controvérsia residual, reconheço a satisfação integral da obrigação. Diante da manifestação da parte autora, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença nos termos do art. 924, II, do NCPC. Quanto ao pedido de expedição de alvará, observa-se que se trata de requerimento para transferência integral dos valores ao advogado da parte autora, que detém poderes para recebimento, conforme consta da procuração. Subsidiariamente, postula-se a expedição de alvará em nome da própria exequente. A Recomendação nº 159/2024 do CNJ, em seu Anexo B, item 13, orienta que sejam adotadas cautelas quanto à liberação de valores, especialmente nos casos que envolvem vulnerabilidade econômica ou informacional, a fim de garantir que os direitos das partes sejam resguardados. Nesse sentido, não se pode admitir o pagamento integral exclusivamente em nome do advogado, uma vez que os valores pertencem, em sua essência, à parte autora. Compete ao advogado, caso possua honorários contratuais ou sucumbenciais, receber a sua quota-parte de forma regular, sendo necessário o destaque adequado em juízo, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Diante dos elementos apresentados e em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para promoção da transparência e integridade processual, indefiro o pedido de transferência do valor total para a conta do patrono. Determino a expedição dos alvarás de levantamento, observando-se que os valores deverão ser liberados da seguinte forma: a) em nome do advogado, no que se refere aos honorários sucumbenciais; b) em nome da parte autora, quanto aos demais valores, com a expressa observação de que o saque deverá ser realizado pessoalmente pela parte beneficiária, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo mediante determinação judicial específica e fundamentada, nos casos em que assim se justifique. Notificações e intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Após, arquivem-se os autos. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

21/08/2025, 00:00

07/07/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA IRANILDA DE ARAUJO INTERESSADO: BANCO CETELEM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803474-08.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a tentativa anterior de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD restou infrutífera. Na sequência, sobreveio requerimento do Banco BNP Paribas Brasil S.A., noticiando a incorporação do Banco Cetelem S.A., com os documentos comprobatórios pertinentes, nos termos do art. 1.116 do Código Civil, pleiteando a retificação do polo passivo da presente execução, com fundamento no art. 108 do Código de Processo Civil. Diante da documentação apresentada e do disposto nos arts. 1.116 do Código Civil e 108 do CPC, defiro o pedido e determino a retificação do polo passivo, para que passe a constar como parte requerida o Banco BNP Paribas Brasil S.A., sucessor do extinto Banco Cetelem S.A. Proceda-se à devida anotação nos autos, inclusive quanto à regularização da representação processual, devendo constar para fins de futuras intimações o nome da patrona indicada. Após a mencionada petição, a parte exequente manifestou-se requerendo a realização de nova pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade Teimosinha. Todavia, considerando a modificação subjetiva no polo passivo, revela-se necessário oportunizar à parte ora incorporadora — Banco BNP Paribas Brasil S.A. — a possibilidade de se manifestar sobre a inadimplência da obrigação em execução, antes da adoção de novas medidas constritivas, em respeito ao contraditório e ao princípio da cooperação processual. Assim sendo, intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação exequenda, sob pena de adoção das providências executivas requeridas pela parte exequente, inclusive nova ordem de bloqueio via SISBAJUD e sua funcionalidade Teimosinha. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos a análise do pedido da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

26/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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