Homologação da Transação Extrajudicial 0836193-34.2024.8.18.0140 - TJPI

Homologação da Transação Extrajudicial 0836193-34.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS FELLIPE PASTANA DE OLIVEIRA, REINALDO MORAIS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 5º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836193-34.2024.8.18.0140 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, 1. As partes acima mencionadas, devidamente qualificadas nestes autos, requereram homologação de avença firmada por ambas junto a este Centro Judiciário Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. 2. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 3. Satisfeitas as formalidades legais, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de acordo ID 61223719, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante e inseparável desta decisão. 4. Assim, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 354 c/c o art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC 2015. 5. Sem custas. 6. Em louvor ao princípio da instrumentalidade, CÓPIA DESTA SENTENÇA, SERVIRÁ DE DOCUMENTO HÁBIL AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de procedimento cujo deslinde se deu sob o pálio da transação. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, 1 de agosto de 2024. Lirton Nogueira Santos Juiz(a) Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina

26/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 01/08/2024

25/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:03

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARCOS FELLIPE PASTANA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:21

Homologada a Transação

02/08/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:21

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 07:21

Sentença

•02/08/2024, 07:21

—

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2024

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCOS FELLIPE PASTANA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

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